22/05/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 16:18

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 13:20

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 13:18

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 19:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 436e85f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - QGSEE COMERCIO E CONSTRUCAO S.A. - QUEIROZ GALVÃO INTERNACIONAL - GERALDO MAJELA RODRIGUES - ALYA CONSTRUTORA S/A
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) QUEIROZ GALVÃO INTERNACIONAL
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) QGSEE COMERCIO E CONSTRUCAO S.A.
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ALYA CONSTRUTORA S/A
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MAJELA RODRIGUES
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) QUEIROZ GALVÃO INTERNACIONAL
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) QGSEE COMERCIO E CONSTRUCAO S.A.
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ALYA CONSTRUTORA S/A
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MAJELA RODRIGUES
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de QUEIROZ GALVÃO INTERNACIONAL em 09/04/2025
09/04/2025 15:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 14:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/04/2025 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edff96e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A e outro(s) 2. GERALDO MAJELA RODRIGUES Recorrido(a)(s): 1. GERALDO MAJELA RODRIGUES 2. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A 3. QGSEE COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO S.A. 4. QUEIROZ GALVÃO INTERNACIONAL Recurso de: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A e outro(s) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/11/2024 - Id. be0711c ; recurso interposto em 13/11/2024 - Id. 7b27fb1 ).

Regular a representação processual (Id. cd7a3a8 /c52e7ac /618be52 ).

Satisfeito o preparo (Id. 174afb5, 5daa135 e b9dda05).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação aos Arts. 832 da CLT, 489 do CPC, 5º LV e 93, IX da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / UNICIDADE CONTRATUAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DIREITO CIVIL / OBRIGAÇÕES / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / COMPENSAÇÃO Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violação aos Arts. 2º e 3º da CLT; Art. 14 da Lei nº 7.064/82; Art. 198 do Código de Bustamante; Súmula nº 129 do TST, Arts. 5º, II e XXXVI da CRFB; Arts. 884 e seguintes do Código Civil; Art. 818 da CLT; Art. 373, I do CPC, Arts. 3º e 4º da Lei 7.064/82; OJ-SBDI-I 113 do TST. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: GERALDO MAJELA RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/11/2024 - Id. be0711c ; recurso interposto em 18/11/2024 - Id. 6a15f52 ).

Regular a representação processual (Id. c20d847 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791A, §2º. - divergência jurisprudencial . -violação aos Arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC; Súmula 451 do TST. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /eam/2537 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - QUEIROZ GALVÃO INTERNACIONAL - GERALDO MAJELA RODRIGUES
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) QUEIROZ GALVÃO INTERNACIONAL
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MAJELA RODRIGUES
26/03/2025 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de ALYA CONSTRUTORA S/A
26/03/2025 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de GERALDO MAJELA RODRIGUES
29/01/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:28

Encerrada a conclusão
29/01/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:28

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/11/2024 14:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 11:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) QUEIROZ GALVAO INTERNACIONAL
30/10/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) QGSEE COMERCIO E CONSTRUCAO S.A.
30/10/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ALYA CONSTRUTORA S/A
30/10/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MAJELA RODRIGUES
30/10/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/10/2024 13:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de QGSEE COMERCIO E CONSTRUCAO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-93
30/10/2024 13:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de GERALDO MAJELA RODRIGUES - CPF: *96.***.*69-15
20/09/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 EM MESA MPBPD ()
02/09/2024 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 08:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
29/08/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de QUEIROZ GALVÃO INTERNACIONAL em 26/08/2024
27/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de QGSEE COMERCIO E CONSTRUCAO S.A. em 26/08/2024
27/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALYA CONSTRUTORA S/A em 26/08/2024
26/08/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) QUEIROZ GALVAO INTERNACIONAL
15/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) QGSEE COMERCIO E CONSTRUCAO S.A.
15/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ALYA CONSTRUTORA S/A
15/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MAJELA RODRIGUES
15/08/2024 08:38

Convertido o julgamento em diligência
15/08/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/08/2024 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 14:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) QUEIROZ GALVAO INTERNACIONAL
05/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) QGSEE COMERCIO E CONSTRUCAO S.A.
05/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ALYA CONSTRUTORA S/A
05/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MAJELA RODRIGUES
02/08/2024 13:55

Conhecido o recurso de ALYA CONSTRUTORA S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-60 e não provido
02/08/2024 13:55

Conhecido o recurso de QUEIROZ GALVÃO INTERNACIONAL e não provido
02/08/2024 13:55

Conhecido o recurso de QGSEE COMERCIO E CONSTRUCAO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-93 e não provido
02/08/2024 13:55

Conhecido o recurso de GERALDO MAJELA RODRIGUES - CPF: *96.***.*69-15 e provido em parte
05/07/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
15/05/2024 06:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 22:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 22:04

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
01/04/2024 18:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
13/03/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
01/03/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) QUEIROZ GALVAO INTERNACIONAL
01/03/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) QGSEE COMERCIO E CONSTRUCAO S.A.
01/03/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
29/02/2024 16:48

Convertido o julgamento em diligência
29/02/2024 07:49

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/01/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/01/2024 20:25

Convertido o julgamento em diligência
25/01/2024 17:16

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
19/12/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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