29/04/2025 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2025 23:39

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 995e700 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido(a)(s): SILVIO DE SOUZA DINIZ Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A E.

Turma determinou o retorno dos autos à MM.

Vara do Trabalho: "ISTO POSTO, conheço do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dou-lhe provimento para, anulando a sentença de id 93362a4, declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar a presente ação e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que prossiga com a análise dos pedidos veiculados na presente ação em caráter exauriente, prestando a tutela jurisdicional como entender de direito." Ainda que se considere a nova redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/ RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - 99 TECNOLOGIA LTDA
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
26/03/2025 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de 99 TECNOLOGIA LTDA
24/03/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 09:55

Encerrada a conclusão
03/10/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 12:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SILVIO DE SOUZA DINIZ em 02/10/2024
01/10/2024 23:18

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/10/2024 18:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
18/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE SOUZA DINIZ
13/09/2024 15:32

Conhecido o recurso de SILVIO DE SOUZA DINIZ - CPF: *30.***.*36-64 e provido
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/08/2024 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/06/2024 14:31

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/06/2024 11:29

Determinada a requisição de informações
24/06/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
08/03/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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