12/05/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 14:05

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
12/05/2025 14:05

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
12/05/2025 14:03

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
12/05/2025 14:02

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
12/05/2025 13:59

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
12/05/2025 13:58

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
08/05/2025 21:05

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 10:25

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 13:32

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A
22/04/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) BAYER S.A.
22/04/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
22/04/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GUIMARAES DOS SANTOS
22/04/2025 17:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A sem efeito suspensivo
22/04/2025 17:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIO GUIMARAES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
22/04/2025 17:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA sem efeito suspensivo
22/04/2025 17:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BAYER S.A. sem efeito suspensivo
08/04/2025 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/04/2025 19:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 13:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 12:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 15:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3e2c33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 34ª Vara do Trabalho do do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por FLAVIO GUIMARÃES DOS SANTOS e em face da reclamada EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA; BAYER S.A. e IBQ - INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A;: 1) Rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade passiva, bem como a prejudicial ao mérito. 2) no mérito, julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para condenar as reclamadas, sendo a 2ª e a 3ª rés apenas subsidiariamente e limitada aos termos supra, a: a. Pagar horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, conforme a jornada de trabalho acima reconhecida, acrescidas do adicional de 50%.

Devida a dobra da folga semanal remunerada a cada 7 dias trabalhados ininterruptamente.

Por habituais, incidem reflexos em DSR, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado, além de depósitos de FGTS e respectiva indenização de 40%, sendo estes últimos calculados sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, inclusive sobre os reflexos ora deferidos em 13º salário e aviso prévio indenizado.

Aplica-se o divisor 220, nos termos do art. 64 da CLT.

Deve ser observada a evolução salarial do reclamante, os dias efetivamente trabalhados, a base de cálculo da Súmula 264 do TST e a dedução das parcelas pagas sob idêntico título, nos termos da OJ 415 da SDI1 do c.

TST. b.

Pagar 30min de hora extra acrescido ao adicional de 50% nos dias em que o reclamante não usufruiu integralmente do intervalo intrajornada de 1 hora, apurados conforme a jornada de trabalho reconhecida em capítulo anterior. c.

Pagar o período suprimido do intervalo interjornadas, acrescido de 50%. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação de R$ 50.000,00.

Devidos honorários sucumbenciais recíprocos, conforme se apurar da liquidação de sentença, no valor equivalente a 15% do proveito obtido pelo autor para o advogado deste e do que deixou de ganhar em relação aos pedidos julgados totalmente improcedentes (com base nos valores indicados na inicial), para o(s) advogado(s) da(s) ré(s), em partes iguais, nos termos do art. 791-A da CLT e da OJ 348 da SDI-I do c.

TST e observando-se a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do §4º do mesmo dispositivo. Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 466, CPC e poderá ser inscrita – pela Reclamante ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO GUIMARAES DOS SANTOS
24/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A
24/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) BAYER S.A.
24/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
24/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GUIMARAES DOS SANTOS
24/03/2025 16:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/03/2025 16:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIO GUIMARAES DOS SANTOS
24/03/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO GUIMARAES DOS SANTOS
07/02/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A em 06/02/2025
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de BAYER S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIO GUIMARAES DOS SANTOS em 06/02/2025
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
12/01/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A
12/01/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) BAYER S.A.
12/01/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
12/01/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GUIMARAES DOS SANTOS
10/12/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 16:57

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 15:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/12/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 13:18

Audiência de instrução realizada (03/12/2024 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A em 07/02/2024
08/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de BAYER S.A. em 07/02/2024
06/02/2024 17:01

Juntada a petição de Réplica
30/01/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 15:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/01/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 02:20

Decorrido o prazo de ENAEX EMPRESA NACIONAL DE EXPLOSIVOS LTDA em 29/01/2024
29/01/2024 16:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/01/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 00:42

Decorrido o prazo de IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A em 26/01/2024
27/01/2024 00:42

Decorrido o prazo de BAYER S.A. em 26/01/2024
26/01/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A
26/01/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) BAYER S.A.
26/01/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
26/01/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GUIMARAES DOS SANTOS
26/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:47

Audiência de instrução designada (03/12/2024 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/01/2024 21:17

Audiência inicial realizada (24/01/2024 13:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 14:58

Juntada a petição de Contestação
22/01/2024 13:40

Juntada a petição de Contestação
18/01/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ENAEX EMPRESA NACIONAL DE EXPLOSIVOS LTDA
11/01/2024 11:07

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/12/2023 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A
16/12/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) BAYER S.A.
16/12/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
16/12/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/12/2023 18:04

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 12:54

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
23/10/2023 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2023 14:22

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A
22/09/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 10:33

Audiência inicial designada (24/01/2024 13:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 08:17

Audiência inicial realizada (20/09/2023 13:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 14:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/09/2023 10:42

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 17:52

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 17:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/09/2023 13:11

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 17:32

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/06/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 16:51

Audiência inicial designada (20/09/2023 13:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 16:39

Audiência inicial realizada (14/06/2023 13:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 11:55

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 09:43

Juntada a petição de Contestação
13/06/2023 19:51

Juntada a petição de Contestação
13/06/2023 19:39

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 15:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/04/2023 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2023 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/04/2023 11:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ENAEX EMPRESA NACIONAL DE EXPLOSIVOS LTDA
31/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) BAYER S.A.
31/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
31/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GUIMARAES DOS SANTOS
23/03/2023 16:25

Audiência inicial designada (14/06/2023 13:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo