12/05/2025 14:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 12:34

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 12:32

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e834b18 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO CAETANO DE SOUZA
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CAETANO DE SOUZA
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 07:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 07:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 07:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 468596b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ASAP LOG - LOGÍSTICA E SOLUÇÕES LTDA Recorrido(a)(s): LEONARDO CAETANO DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 342 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXX; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 462; Código Civil, artigo 884; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; Código de Processo Civil, artigo 944. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/1888 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
25/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
25/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
13/03/2025 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 15:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO CAETANO DE SOUZA em 10/03/2025
07/03/2025 09:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CAETANO DE SOUZA
18/02/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
12/02/2025 11:55

Conhecido o recurso de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-87 e provido em parte
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:52

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual CGF 1 ()
16/01/2025 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/12/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo