30/08/2025 06:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/08/2025
23/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 22/08/2025
21/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE em 20/08/2025
19/08/2025 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO Reclamante_RIOSAUDE)
18/08/2025 20:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/08/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/08/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
05/08/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
05/08/2025 11:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE sem efeito suspensivo
04/08/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
04/08/2025 11:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE sem efeito suspensivo
02/08/2025 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2025
01/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 31/07/2025
23/07/2025 19:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/07/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
09/07/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
09/07/2025 19:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
01/07/2025 07:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 30/06/2025
28/06/2025 04:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/06/2025
25/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE em 24/06/2025
24/06/2025 19:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED - MRJ)
18/06/2025 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ED Reclamante_RIOSAUDE)
11/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
10/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
10/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
10/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 05/06/2025
23/05/2025 22:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição informa cumprimento obrigação de fazer_RIOSAUDE)
16/05/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c84d821 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para determinar que a reclamada EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE proceda à anotação de baixa na CTPS digital do autor GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE com data de 08/12/2020, no prazo de 08 dias, a contar da intimação da decisão transitada em julgado, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra para todos os fins legais.

IMPROCEDEM OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO RÉU MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO.

Expeça-se alvará para levantamento do FGTS depositado.

Fica autorizado, desde já, que em caso de descumprimento, seja a anotação digital efetuada pela Secretaria, devendo ser expedido ofício à SRTE para ação fiscalizatória.

Ante a natureza do pedido reconhecido, não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais.

Custas pela ré no valor de R$ 10,64, ora arbitradas, sobre o valor de R$ 100,00.

Intimem-se as partes. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
15/05/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/05/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
15/05/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
15/05/2025 18:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
15/05/2025 18:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
09/05/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
08/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
08/05/2025 13:30

Desarquivados os autos
07/05/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 17:16

Arquivados os autos definitivamente
28/04/2025 17:16

Transitado em julgado em 15/04/2025
28/04/2025 17:16

Encerrada a conclusão
28/04/2025 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
28/04/2025 16:40

Recebidos os autos para prosseguir
19/12/2023 09:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/12/2023 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso Ordinário RioSaúde)
05/12/2023 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do MRJ ao RO do Autor)
01/12/2023 13:46

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
27/11/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/11/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
27/11/2023 14:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE sem efeito suspensivo
22/11/2023 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
22/11/2023 13:54

Encerrada a conclusão
10/11/2023 17:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
01/11/2023 01:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/10/2023
27/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 26/10/2023
16/10/2023 21:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/10/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
04/10/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
04/10/2023 15:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
03/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 02/10/2023
02/10/2023 14:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
30/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/09/2023
29/09/2023 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos Embargos de Declaração RioSaúde)
14/09/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/09/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14/09/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 06:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
28/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE em 27/07/2023
20/07/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 22:25

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
18/07/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
01/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/06/2023
29/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 28/06/2023
14/06/2023 19:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/06/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
05/06/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
05/06/2023 15:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.982,90
05/06/2023 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2023 15:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
22/05/2023 11:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
22/05/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/05/2023 11:28

Encerrada a conclusão
23/03/2023 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
21/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 20/03/2023
14/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/03/2023
10/03/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 09:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RioSaúde)
28/02/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/02/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
24/02/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
24/02/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/02/2023 00:26

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
14/12/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
12/12/2022 23:07

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
01/12/2022 11:49

Encerrada a conclusão
30/11/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/11/2022
25/11/2022 19:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
11/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 10/11/2022
31/10/2022 14:57

Juntada a petição de Contestação (Contestaçao RioSaúde)
20/10/2022 00:25

Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE em 19/10/2022
08/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA DE LUNA FREIRE
07/10/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/10/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
07/10/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
02/09/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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