30/08/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 11:07

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2025 16:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025
13/05/2025 13:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/05/2025 17:53

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da42f5d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA CORREA DA SILVA
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CORREA DA SILVA
05/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 14:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/04/2025 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ae0908 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. FERNANDA CORRÊA DA SILVA 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Visto etc.

Registro, inicialmente, consoante a Ata de audiência de Id. 7cdd967, a desistência do recurso de revista do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Id. fabdbb2).

Assim, passo à análise de admissibilidade do recurso de revista de HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/10/2024 - Id. 696a7a3; recurso interposto em 14/10/2024 - Id. 7ed6f88).

Regular a representação processual (Id. 41fdd97, 039fcaa).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial. - artigo 5º, II, do Decreto-lei nº 200/67.

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II e na OJ 269, II, da SBDI-I.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos invocados.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
26/03/2025 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
28/02/2025 12:52

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: fabdbb2) para Manifestação
28/01/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/01/2025 14:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
27/01/2025 14:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/01/2025 09:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CORREA DA SILVA
18/12/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/12/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
16/12/2024 16:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/01/2025 09:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/11/2024 10:50

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
08/11/2024 11:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDA CORREA DA SILVA em 24/10/2024
22/10/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/10/2024 16:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 10:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - ERJ)
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CORREA DA SILVA
10/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
27/08/2024 16:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
27/08/2024 16:04

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
12/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 16:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 16:06

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
31/07/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
30/07/2024 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/06/2024 10:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/05/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/05/2024 15:04

Determinada a requisição de informações
13/05/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
09/05/2024 11:22

Retirado de pauta o processo
09/05/2024 11:21

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 11:00 Sala Ajuste RRC para Retirar de Pauta ()
09/05/2024 11:04

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
09/05/2024 11:04

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14
09/05/2024 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
20/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/04/2024 07:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 07:55

Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual RRC ()
16/04/2024 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
12/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 11/10/2023
04/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
03/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
26/05/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo