08/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 08/04/2025
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f4e7c7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido(a)(s): 1. DIEGO MATTOS DA SILVA 2. ESTALEIRO MAUÁ S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3. ESTALEIRO MAUÁ PETRO-UM S.A. 4. EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 5. EISA MONTAGENS LTDA 6. SYNERGY SHIPYARD INC. 7. GERMAN EFROMOVICH 8. EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2024 - Id. d7fa15e ; recurso interposto em 10/10/2024 - Id. d082644 ).

Regular a representação processual (Id. 7b7327d ).

O juízo está garantido (Id. b94da7f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /lcv/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/03/2025 16:27

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
28/01/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 10:43

Encerrada a conclusão
22/10/2024 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO MATTOS DA SILVA em 21/10/2024
10/10/2024 18:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/10/2024 09:19

Expedido(a) edital a(o) GERMAN EFROMOVICH
07/10/2024 09:19

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
07/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
07/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
07/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MATTOS DA SILVA
26/09/2024 15:31

Conhecido o recurso de DIEGO MATTOS DA SILVA - CPF: *90.***.*98-01 e provido
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 07:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
19/07/2024 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2024 10:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/07/2024 15:42

Distribuído por dependência
16/12/2022 02:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/12/2022 22:09

Recebidos os autos para prosseguir
20/10/2020 10:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2020 00:24

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 02/09/2020
03/09/2020 00:24

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2020
03/09/2020 00:24

Decorrido o prazo de DIEGO MATTOS DA SILVA em 02/09/2020
24/08/2020 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RR)
24/08/2020 17:57

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de agravo)
21/08/2020 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2020
21/08/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2020
21/08/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2020
21/08/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
20/08/2020 12:56

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2020 12:56

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MATTOS DA SILVA
17/08/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 17:54

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
11/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 10/07/2020
30/06/2020 17:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumentos em Recurso de Revista Transpetro)
30/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 18:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/04/2020 10:58

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59
15/04/2020 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
11/10/2019 07:48

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 10/10/2019
11/10/2019 07:48

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 10/10/2019
11/10/2019 07:48

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 10/10/2019
11/10/2019 07:48

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 10/10/2019
11/10/2019 07:48

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2019
11/10/2019 07:46

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 10/10/2019
11/10/2019 07:46

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 10/10/2019
11/10/2019 07:46

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2019
11/10/2019 07:46

Decorrido o prazo de DIEGO MATTOS DA SILVA em 10/10/2019
08/10/2019 16:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Transpetro)
28/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Edital em 30/09/2019
28/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Edital em 30/09/2019
28/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/09/2019
28/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 14:01

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ESTALEIRO MAUA S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-74 / null
19/09/2019 14:01

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 10.***.***/0001-66 / null
19/09/2019 14:01

Conhecido o recurso de DIEGO MATTOS DA SILVA - CPF: *90.***.*98-01 e provido
04/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2019
03/09/2019 08:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 08:38

Incluído o processo em pauta (18/09/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
13/08/2019 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2019 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/07/2019 09:21

Recebidos os autos por retorno de diligência
29/04/2019 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
29/04/2019 14:43

Convertido o julgamento em diligência
29/04/2019 13:01

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/04/2019 13:00

Encerrada a conclusão
24/04/2019 00:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/03/2019 14:34

Encerrada a conclusão
25/03/2019 13:06

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/03/2019 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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