09/06/2025 11:38

Arquivados os autos definitivamente
04/06/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ
02/06/2025 11:06

Expedido(a) alvará a(o) JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ
29/05/2025 12:29

Transitado em julgado em 08/05/2025
09/05/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ em 08/05/2025
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
23/04/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ
23/04/2025 19:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
08/04/2025 08:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CHARLES BRAGA ALVES
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ em 07/04/2025
01/04/2025 20:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83a896b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, indefiro o requerimento de LUCIANA MIRANDA DA SILVA de liberação do valor consignado em seu favor, reconheço a sua ilegitimidade para formular pedido contraposto em face da parte consignante, determino que o valor consignado seja transferido à conta vinculada do FGTS de JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ e julgo procedente o pedido da parte consignante a fim de declarar extinta a sua obrigação quanto aos valores discriminados no TRCT a título de verbas rescisórias.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria da Vara à transferência do valor à conta vinculada do FGTS.

Intime-se a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para tomar ciência da presente sentença e da existência de possível crédito ao assistido NILTON DOS ANJOS ROMARIZ na conta vinculada do FGTS do Sr.

JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ, observada a possibilidade de requerimento de alvará perante o Juízo cível competente.

Do mesmo modo, caso venha a Sra.

LUCIANA MIRANDA DA SILVA a obter a reforma judicial da decisão administrativa do INSS e o reconhecimento da condição de companheira perante o Juízo competente, poderá formular o requerimento de levantamento do valor perante o referido Juízo.

Concedido à parte consignatária e à terceira interessada o benefício da justiça gratuita.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 44,42, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 2.221,02) a cargo da parte consignatária, dispensada do pagamento.

Após o trânsito em julgado, a transferência do valor consignado e a intimação da Defensoria Pública, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/03/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/03/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ
24/03/2025 16:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,42
24/03/2025 16:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/03/2025 16:17

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ
04/02/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
03/02/2025 20:17

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 18:01

Juntada a petição de Razões Finais
20/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ
19/12/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
18/12/2024 14:32

Encerrada a conclusão
16/12/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
05/12/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio de ofício. INSS)
28/11/2024 16:19

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/11/2024 02:06

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2024 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ em 11/11/2024
07/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 06/11/2024
30/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ em 29/10/2024
30/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 29/10/2024
21/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ
18/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
18/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ
18/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
18/10/2024 13:12

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
17/10/2024 00:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/08/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MIRANDA DA SILVA
08/08/2024 06:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
07/08/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 13:08

Expedido(a) mandado a(o) NILTON DOS ANJOS ROMARIZ
06/08/2024 16:01

Juntada a petição de Contestação
06/08/2024 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
04/08/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
01/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
29/07/2024 19:52

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/07/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
24/07/2024 08:33

Encerrada a conclusão
16/07/2024 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
15/07/2024 15:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/06/2024 15:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 14:21

Expedido(a) mandado a(o) JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ
19/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
18/06/2024 12:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/05/2024 20:09

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 13:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2024 13:09

Expedido(a) mandado a(o) JULIO CESAR DE LIMA ROMARIZ
16/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
14/05/2024 10:32

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
14/05/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/05/2024 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo