15/09/2025 15:03

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2025 16:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 10:34

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 10:34

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 09:13

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 17:05

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4221d7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - MURILO DE SOUZA REBELLO
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MURILO DE SOUZA REBELLO
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MURILO DE SOUZA REBELLO
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 14:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 11:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fc537d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1.  MURILO DE SOUZA REBELLO 2.  PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Recorrido(a)(s): 1.  PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 2.  RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. 3.  MURILO DE SOUZA REBELLO Recurso de: MURILO DE SOUZA REBELLO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 515.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 374; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 843. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes de Turmas deste Regional, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

O "JusBrasil" não se encontra dentre os repositórios autorizados de jurisprudência.                  CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 80f305d e a770e66).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.                       CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /djo/2554/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - MURILO DE SOUZA REBELLO
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MURILO DE SOUZA REBELLO
26/03/2025 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de MURILO DE SOUZA REBELLO
26/03/2025 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
30/01/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:07

Encerrada a conclusão
26/11/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 08:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. em 25/11/2024
21/11/2024 17:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 15:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.
05/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
05/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MURILO DE SOUZA REBELLO
30/10/2024 10:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-46
30/10/2024 10:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MURILO DE SOUZA REBELLO - CPF: *48.***.*96-14
30/10/2024 10:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-88
20/09/2024 16:00

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
15/09/2024 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/07/2024 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. em 22/04/2024
23/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 22/04/2024
16/04/2024 13:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.
09/04/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
09/04/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MURILO DE SOUZA REBELLO
01/04/2024 12:59

Conhecido o recurso de RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-46 e não provido
01/04/2024 12:59

Conhecido o recurso de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-88 e não provido
01/04/2024 12:59

Conhecido o recurso de MURILO DE SOUZA REBELLO - CPF: *48.***.*96-14 e provido
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
08/02/2024 08:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/09/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo