06/05/2025 16:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 08/04/2025
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45351dd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GERDAU AÇOS LONGOS S.A.

Recorrido(a)(s): GILVAN SILVA FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido Id. c31489e.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO DIREITO CIVIL / OBRIGAÇÕES / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / COMPENSAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GERDAU ACOS LONGOS S.A.
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) GERDAU ACOS LONGOS S.A.
25/03/2025 16:27

Não admitido o Recurso de Revista de GERDAU ACOS LONGOS S.A.
30/01/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:57

Encerrada a conclusão
05/12/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 12:08

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 936c622) para Recurso de Revista
05/12/2024 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GILVAN SILVA FERNANDES em 04/12/2024
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GILVAN SILVA FERNANDES em 04/12/2024
03/12/2024 14:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) GERDAU ACOS LONGOS S.A.
14/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN SILVA FERNANDES
14/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) GERDAU ACOS LONGOS S.A.
14/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN SILVA FERNANDES
11/11/2024 12:11

Conhecido o recurso de GERDAU ACOS LONGOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-69 e não provido
11/11/2024 12:11

Conhecido o recurso de GILVAN SILVA FERNANDES - CPF: *44.***.*27-43 e provido em parte
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
08/10/2024 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2024 01:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
08/08/2024 11:01

Distribuído por sorteio
29/09/2023 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 28/09/2023
29/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de GILVAN SILVA FERNANDES em 28/09/2023
16/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2023
16/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2023
16/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) GERDAU ACOS LONGOS S.A.
15/09/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN SILVA FERNANDES
12/09/2023 11:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GERDAU ACOS LONGOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-69
30/08/2023 13:58

Incluído em pauta o processo para 04/09/2023 10:30 ST6 . EM MESA AGBV ()
24/08/2023 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2023 17:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de GILVAN SILVA FERNANDES em 26/04/2023
19/04/2023 13:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) GERDAU ACOS LONGOS S.A.
12/04/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN SILVA FERNANDES
03/04/2023 11:32

Conhecido o recurso de GILVAN SILVA FERNANDES - CPF: *44.***.*27-43 e não provido
03/04/2023 11:32

Conhecido o recurso de GERDAU ACOS LONGOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-69 e não provido
14/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2023
13/03/2023 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 13:35

Incluído em pauta o processo para 27/03/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGBV (GABINETE NAP) ()
09/02/2023 22:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/10/2022 17:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
05/10/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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