05/05/2025 14:58

Arquivados os autos definitivamente
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/05/2025
02/04/2025 15:27

Cancelada a liquidação
11/03/2025 13:53

Expedido(a) notificação a(o) TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
25/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/02/2025
13/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
11/02/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
10/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
10/02/2025 11:43

Iniciada a liquidação
10/02/2025 11:43

Transitado em julgado em 07/02/2025
08/02/2025 03:11

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 03:11

Decorrido o prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/02/2025
27/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
24/01/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
24/01/2025 15:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
13/01/2025 15:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
27/12/2024 12:35

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
13/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
13/12/2024 14:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
09/12/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
09/12/2024 09:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.747,29
09/12/2024 09:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
09/12/2024 09:27

Concedida a gratuidade da justiça a TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
26/11/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
30/08/2024 09:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d980e9c) para Razões Finais
29/08/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/08/2024
13/08/2024 10:03

Juntada a petição de Razões Finais
07/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
06/08/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
06/08/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
03/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR em 02/08/2024
17/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA em 16/07/2024
10/07/2024 08:45

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
09/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/07/2024
08/07/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
05/07/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
05/07/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 11:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/07/2024 09:06 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
04/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA em 03/07/2024
04/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2024
28/06/2024 08:12

Expedido(a) ofício a(o) TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
26/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe989e5 proferido nos autos.

Vistos.A parte autora impugnou os controles de ponto.

Há desconto de vale-transporte. Decido.Oficie-se o Riocard Mais ([email protected] / [email protected]), para que apresente, no prazo de 5 dias, o extrato do Riocard da parte autora , do período de 1/2/2017 até 6/8/2021.Caso seja necessária a oitiva de testemunhas no tema jornada de trabalho convidada por qualquer das partes, será expedido ofício ao Riocard Mais para que apresente o extrato do Riocard da testemunha no período em que ela venha a alegar ter trabalhado com a parte autora.Acrescento que, de acordo com a Lei 7.418/85, o vale-transporte é destinado ao percurso da residência para o trabalho e para o retorno, em endereço que é fornecido ao empregador pelo empregado.

Portanto, desde já ressalto que não há violação da intimidade na requisição do mencionado extrato de utilização.

A eventual não utilização do cartão do vale-transporte na forma da lei, seja em razão do uso por terceiros ou em razão do uso em percursos diversos, configura, inclusive, ato de improbidade, caracterizando hipótese de justa causa.

A responsabilidade pela guarda do documento é do empregado, conforme prevê o artigo 482, "a", da CLT.“Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade” (CPC, art. 378) e o Juiz do Trabalho tem “ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.” (CLT, art. 765).A LGPD admite o transporte de dados para fins de prova judicial (por exemplo, Lei nº 12.016/09, art 7º, VI, 11º, II, d).

A validade dessa prova foi reconhecida pelo TST na ROT-103254-68.2022.5.01.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 13/10/2023.Após, intimem-se as partes para ciência da resposta e aguarde-se a audiência.Cumpra-se.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 25 de junho de 2024.

RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
25/06/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
25/06/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
22/02/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
21/02/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
21/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2024 09:06 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
20/02/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
20/02/2024 15:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/02/2024 15:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
23/06/2023 15:31

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
23/06/2023 10:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/06/2023 13:46 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
26/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
25/05/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
22/05/2023 16:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/06/2023 13:46 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
22/05/2023 16:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/05/2023 09:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
11/05/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 08:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/05/2023 09:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
25/04/2023 12:55

Audiência una por videoconferência realizada (25/04/2023 08:26 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
11/04/2023 17:23

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 17:08

Juntada a petição de Contestação
11/04/2023 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2023 17:14

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 10:26

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
06/03/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
06/03/2023 10:20

Audiência una por videoconferência designada (25/04/2023 08:26 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
06/03/2023 10:12

Audiência inicial por videoconferência cancelada (13/04/2023 13:56 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
06/03/2023 09:58

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
06/03/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA
06/03/2023 09:54

Audiência inicial por videoconferência designada (13/04/2023 13:56 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
04/03/2023 12:27

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
03/03/2023 11:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
29/11/2022 18:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo