16/05/2025 03:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 19:02

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 19:00

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c79033 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 21:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a5407a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): RAFAEL RAMOS DE SOUZA Recorrido(a)(s): TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/10/2024 - Id. 5f24b57 ; recurso interposto em 11/11/2024 - Id. 454375d ).

Regular a representação processual (Id. e00a767 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL RAMOS DE SOUZA
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RAMOS DE SOUZA
25/03/2025 16:27

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL RAMOS DE SOUZA
30/01/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:38

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 11:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. em 11/11/2024
11/11/2024 21:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
24/10/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RAMOS DE SOUZA
15/10/2024 11:22

Conhecido o recurso de RAFAEL RAMOS DE SOUZA - CPF: *22.***.*28-26 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
10/09/2024 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 17:11

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/09/2024 02:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
26/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio
18/10/2022 11:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/10/2022 01:29

Recebidos os autos para prosseguir
04/08/2022 18:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. em 27/06/2022
28/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL RAMOS DE SOUZA em 27/06/2022
28/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. em 27/06/2022
28/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL RAMOS DE SOUZA em 27/06/2022
21/06/2022 23:51

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta)
11/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
10/06/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RAMOS DE SOUZA
10/06/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
10/06/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RAMOS DE SOUZA
10/06/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:32

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. em 13/05/2022
13/05/2022 16:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
06/04/2022 22:21

Não admitido o Recurso de Revista de TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
14/03/2022 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de Regularização Processual)
16/02/2022 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. em 21/10/2021
22/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL RAMOS DE SOUZA em 21/10/2021
19/10/2021 13:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/10/2021 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
07/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
06/10/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RAMOS DE SOUZA
22/09/2021 14:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-69
22/09/2021 14:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL RAMOS DE SOUZA - CPF: *22.***.*28-26
01/09/2021 13:56

Incluído em pauta o processo para 15/09/2021 15:00 15-09-2021 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
21/08/2021 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2021 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. em 29/06/2021
30/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL RAMOS DE SOUZA em 29/06/2021
22/06/2021 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Opor Embargos de Declaração )
17/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2021
17/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2021
17/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 16:36

Expedido(a) intimação a(o) TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
15/06/2021 16:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RAMOS DE SOUZA
04/06/2021 15:36

Conhecido em parte o recurso de TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-69 e não provido
04/06/2021 15:36

Conhecido o recurso de RAFAEL GOMES DA SILVA - OAB: SP0375529 e provido em parte
08/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2021
07/05/2021 11:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 11:53

Incluído em pauta o processo para 26/05/2021 03:00 26-05-2021 - SALA VIRTUAL ()
31/03/2021 17:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2021 16:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
31/03/2021 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2021 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/08/2020 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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