29/08/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de NORMA VENTURA DOS SANTOS ARAUJO em 28/08/2025
27/08/2025 21:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 10:07

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) NORMA VENTURA DOS SANTOS ARAUJO
14/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ISIS GOMES DOBLAS
14/08/2025 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ISIS GOMES DOBLAS
07/08/2025 12:07

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de NORMA VENTURA DOS SANTOS ARAUJO em 06/08/2025
30/07/2025 22:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) NORMA VENTURA DOS SANTOS ARAUJO
22/07/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ISIS GOMES DOBLAS
22/07/2025 16:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
22/07/2025 16:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de ISIS GOMES DOBLAS
22/07/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/07/2025 13:36

Encerrada a conclusão
10/07/2025 07:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ISIS GOMES DOBLAS em 09/07/2025
03/07/2025 09:03

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) NORMA VENTURA DOS SANTOS ARAUJO
30/06/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ISIS GOMES DOBLAS
30/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
23/06/2025 14:25

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/06/2025 19:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (17/06/2025 11:00 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
16/06/2025 13:25

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 21:01

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) NORMA VENTURA DOS SANTOS ARAUJO
02/06/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) NORMA VENTURA DOS SANTOS ARAUJO
02/06/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ISIS GOMES DOBLAS
02/06/2025 15:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (17/06/2025 11:00 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/05/2025
13/05/2025 12:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
12/05/2025 10:19

Encerrada a conclusão
11/05/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
09/05/2025 15:36

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ISIS GOMES DOBLAS em 02/05/2025
29/04/2025 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/04/2025 13:21

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
25/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/04/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ISIS GOMES DOBLAS
15/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
15/04/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 08:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ISIS GOMES DOBLAS em 14/04/2025
14/04/2025 11:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 13:58

Expedido(a) mandado a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/04/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad2ab3a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Cuidam-se de Embargos de Terceiro opostos por ISIS GOMES DOBLAS em face de NORMA VENTURA DOS SANTOS ARAUJO, reclamante no processo principal 0100295-75.2018.5.01.0482, em razão de penhora sobre aluguéis relativos ao imóvel de matrícula nº 2.604 do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Rio das Ostras/RJ. Os Embargos de Terceiro estão submetidos ao rito especial previsto nos artigos 674 e seguintes do CPC, aplicáveis ao Processo do Trabalho na forma do art. 15 do mesmo Código, observado o disposto nos artigos 769 e 889 da CLT.

A respeito do mérito das alegações da embargante, trata-se de matéria a ser decidida em sentença, após cognição exauriente com oportunização do contraditório à embargada, cabendo neste momento inicial, de cognição limitada, apenas a análise do cabimento de eventual medida liminar, bem como dos pressupostos de admissibilidade da presente ação incidental.

De início, foi respeitado o prazo para propositura estabelecido no art. 675 do CPC.

Por outro lado, demonstrada a qualidade de terceiro da embargante, já que não figura como executado nos autos principais, bem como provada sumariamente a posse por meio dos documentos trazidos com a exordial, especialmente o aditivo contratual Id a82395f, celebrado pela autora com a inquilina do imóvel (CASAS BAHIA), a qual justamente recebeu a ordem nos autos principais de realizar o depósito dos alugueres em Juízo.

Embora o referido documento não esteja assinado pela locatária, nos autos principais esta apresentou documento semelhante à Id 643703a, confirmando a posição da locadora à Id 3ef663a, demonstrando inclusive a existência da ação renovatória de aluguel 0802303-36.2023.8.19.0068.

Assim, como o art. 678 do mesmo diploma exige apenas a suficiência da prova da posse ou do domínio para a concessão da medida, DETERMINO LIMINARMENTE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUANTO AO IMÓVEL OBJETO DOS PRESENTES EMBARGOS, especialmente da ordem de depósito judicial dos aluguéis pelas CASAS BAHIA, a qual deve continuar a adimplir a respectiva prestação na forma contratada, até nova determinação deste Juízo em sentido contrário.

Intime-se a embargante.

Intime-se a terceira interessada CASAS BAHIA, por Oficial de Justiça.

Junte-se cópia da presente decisão nos autos principais.

Após, pelo exame da situação dos autos, julgo conveniente a designação de audiência de conciliação, a fim de obter a solução negociada do litígio.

Promova a Secretaria a respectiva inclusão em pauta, intimando-se as partes para comparecimento.

Não havendo conciliação ou não havendo comparecimento de qualquer das partes, será iniciado imediatamente, independentemente de nova intimação, a partir da data da tentativa frustrada, o prazo para resposta da embargada nos termos do art. 679 do CPC, no prazo de 15 dias, quando deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Apresentada a contestação, intime-se a embargante para réplica, no mesmo prazo, quando também deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Em qualquer hipótese, não serão deferidos requerimentos genéricos de produção de prova, bem como não será deferida a realização de audiência quando a matéria for de direito ou puder ser provada por simples documentos.

No silêncio, será considerada encerrada a instrução processual, devendo as partes serem intimadas para apresentação de razões finais, por memoriais, no prazo de 5 dias.

Na sequência, voltem conclusos para prolação de sentença.

MACAE/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISIS GOMES DOBLAS
04/04/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ISIS GOMES DOBLAS
04/04/2025 11:25

Concedida a Medida Liminar a ISIS GOMES DOBLAS
04/04/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
04/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ISIS GOMES DOBLAS
03/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100515-29.2025.5.01.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Macaé na data 01/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040200300718300000224687665?instancia=1
02/04/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/04/2025 11:36

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
02/04/2025 07:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
01/04/2025 23:20

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo