15/04/2025 09:08

Arquivados os autos definitivamente
12/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de NAKED & VIEIRA LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE SOARES DE BRITO em 11/04/2025
31/03/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbe2895 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando que a Portaria PGF/AGU 47/2023 permite que a Secretaria da Receita Federal não se manifeste nos processos cujo valor de execução e de acordo não ultrapassem quarenta mil reais; Considerando que está autorizada a não-inscrição de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 em dívida ativa da União (Portaria MF 75/12), bem como o não-ajuizamento de execuções fiscais de débitos fiscais cujo valor seja inferior a R$40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 2023), julgo extinta a execução previdenciária com fulcro no art. 924, III do CPC.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013.

No mais, por cumprido o acordo, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, CPC, c/c 769, CLT.

Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.

Arquive-se definitivamente, excluindo o reclamado do BNDT, se necessário.

Partes cientes através da publicação desta decisão no DJEN .

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FELIPE SOARES DE BRITO
28/03/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) NAKED & VIEIRA LTDA
28/03/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE SOARES DE BRITO
28/03/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
26/03/2025 12:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/03/2025 12:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/03/2025 12:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
26/03/2025 12:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
26/03/2025 12:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
26/03/2025 12:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
26/03/2025 12:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
26/03/2025 12:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
30/10/2024 09:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
30/10/2024 09:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
30/10/2024 09:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
30/10/2024 09:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
28/06/2024 09:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
28/06/2024 09:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/06/2024 09:13

Iniciada a liquidação
28/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de NAKED & VIEIRA LTDA em 27/06/2024
28/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE SOARES DE BRITO em 27/06/2024
19/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de NAKED & VIEIRA LTDA em 18/06/2024
14/06/2024 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) NAKED & VIEIRA LTDA
12/06/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE SOARES DE BRITO
12/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/06/2024 20:19

Juntada a petição de Acordo
05/06/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 06:41

Expedido(a) intimação a(o) NAKED & VIEIRA LTDA
04/06/2024 06:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE SOARES DE BRITO
04/06/2024 06:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ FELIPE SOARES DE BRITO
04/06/2024 06:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
04/06/2024 06:40

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
03/06/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/06/2024 12:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/07/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/05/2024 20:47

Juntada a petição de Acordo
21/05/2024 14:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/05/2024 14:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/05/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/05/2024 21:03

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 22:31

Juntada a petição de Réplica
18/03/2024 07:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/05/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/03/2024 07:25

Audiência una por videoconferência realizada (15/03/2024 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/03/2024 01:37

Juntada a petição de Contestação
14/03/2024 23:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de NAKED & VIEIRA LTDA em 28/11/2023
01/11/2023 01:12

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE SOARES DE BRITO em 31/10/2023
25/10/2023 18:08

Expedido(a) intimação a(o) NAKED & VIEIRA LTDA
24/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE SOARES DE BRITO
23/10/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:39

Audiência una por videoconferência designada (15/03/2024 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/10/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
22/10/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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