23/05/2025 07:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA PIAUILINO em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA PIAUILINO em 22/05/2025
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40ee8b2 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA SILVA PIAUILINO
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA PIAUILINO
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA PIAUILINO
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA PIAUILINO em 08/04/2025
03/04/2025 18:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b1225e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. IT COMUNICACOES LTDA 2. RODRIGO DA SILVA PIAUILINO Recorrido(a)(s): 1. RODRIGO DA SILVA PIAUILINO 2. CLARO S.A. 3. IT COMUNICACOES LTDA Recurso de: IT COMUNICACOES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: RODRIGO DA SILVA PIAUILINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /acsg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IT COMUNICACOES LTDA - RODRIGO DA SILVA PIAUILINO
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA PIAUILINO
25/03/2025 16:27

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO DA SILVA PIAUILINO
25/03/2025 16:27

Não admitido o Recurso de Revista de IT COMUNICACOES LTDA
27/01/2025 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 09:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/12/2024
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 18/12/2024
12/12/2024 19:58

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/12/2024 15:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 17:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA PIAUILINO
02/12/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
02/12/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
27/11/2024 09:33

Conhecido o recurso de RODRIGO DA SILVA PIAUILINO - CPF: *27.***.*91-62 e provido em parte
27/11/2024 09:33

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de IT COMUNICACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-34 / null
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:05

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
20/09/2024 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 26/06/2024
27/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA PIAUILINO em 26/06/2024
27/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA PIAUILINO em 26/06/2024
14/06/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
14/06/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/06/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
11/06/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA PIAUILINO
11/06/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
11/06/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA PIAUILINO
11/06/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 22:15

Convertido o julgamento em diligência
10/06/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/06/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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