27/05/2025 05:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 16:55

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5788031 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK SOARES CLAUDINO
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK SOARES CLAUDINO
09/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 10:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c965ce proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recorrido(a)(s): PATRICK SOARES CLAUDINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 6939433 ).

Satisfeito o preparo (Id. 959034f, d754b06).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 10101/2000, artigo 2º, §1º; Código Civil, artigo 114; Lei nº 13105/2015, artigo 489, inciso II; artigo 614, §3º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55170 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:29

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 08:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de PATRICK SOARES CLAUDINO em 12/12/2024
09/12/2024 11:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/11/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK SOARES CLAUDINO
21/11/2024 17:34

Conhecido o recurso de PATRICK SOARES CLAUDINO - CPF: *03.***.*19-17 e provido em parte
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
30/09/2024 15:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2024 20:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/09/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo