05/06/2025 06:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA FREIRE DE JESUS em 04/06/2025
21/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA FREIRE DE JESUS
20/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2025 12:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 114011b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): RITA DE CÁSSIA FREIRE DE JESUS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 515a3c7 ).

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.

Indeferido o pedido, nos termos do despacho de Id. 523d209, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada permaneceu inerte.

Desse modo, reputo o recurso irremediavelmente deserto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/04/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 523d209 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. RITA DE CÁSSIA FREIRE DE JESUS Visto etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação no Decreto nº 21.305, de 19 de abril de 2002, que regulamenta a Lei nº 3.273, de 6 de setembro de 2001.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, a requerente não presta serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intimem-se. jltv/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 13:54

Encerrada a conclusão
30/01/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:51

Encerrada a conclusão
25/11/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 13:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA FREIRE DE JESUS em 22/11/2024
22/11/2024 17:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/11/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA FREIRE DE JESUS
19/10/2024 17:19

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA FREIRE DE JESUS - CPF: *48.***.*50-82 e provido em parte
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 11:32

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
29/08/2024 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
18/06/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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