16/07/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 411861a proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Recebo os Recursos Ordinários no duplo efeito.

Notifique(m)-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, por satisfeitos os pressupostos processuais, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RN NITEROI/RJ, 27 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
27/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
27/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA
27/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
27/06/2025 09:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA sem efeito suspensivo
27/06/2025 09:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO sem efeito suspensivo
05/06/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/06/2025 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 18:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 807935c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe

I - RELATÓRIO JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO E SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA opuseram os presentes embargos de declaração conforme fundamentações expostas nos ID´s. 484c0480 e 950aeed, respectivamente.

Vieram os autos conclusos para decisão.

II – FUNDAMENTAÇÃO EMBARGOS DO RECLAMANTE Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, porém rejeito-os por incabíveis na espécie, pois os Embargos de Declaração não se constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.

O artigo 897-A, caput, dispõe que "caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso." Não há omissão, contradição ou obscuridade a justificar a interposição do apelo - art. 897-A da CLT e 1022 do NCPC.

Note-se, por oportuno, que a contradição a ensejar os embargos de declaração é a denominada interna, que ocorre quando a decisão apresenta proposições inconciliáveis entre si, capazes de gerar incoerência do pensamento e prejuízos no entendimento da decisão exarada.

Já a obscuridade a ensejar a oposição dos embargos de declaração é o defeito consistente na falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado, o que não ocorre in casu, visto que os fundamentos que embasam a sentença estão registrados de forma clara, não havendo obscuridade a ser sanada.

Divergência entre os fundamentos da decisão e os fatos/provas desencadeados ao longo do processo não autorizam a oposição dos referidos embargos, visto que visam à revisão do julgado (inteligência do artigo 897-A da CLT e seus parágrafos).

Decisão inteiramente oposta ao interesse da parte não encerra omissão, contradição ou obscuridade.

O Juízo analisou e julgou as questões essenciais para a solução da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que embasam a sua convicção no decidir.

A decisão examinou todos os temas que eram relevantes em face da linha de raciocínio adotada no julgamento, expondo com limpidez os motivos que levaram à conclusão do julgado, sem incidir nos motivos a impor a oposição dos presentes embargos.

O embargante, em verdade, por vias oblíquas, busca a alteração da própria decisão, o que somente é cabível pela via recursal própria.

Vale lembrar que o que autoriza os embargos de declaração é o ponto do julgado que deveria ser decidido e não o foi, ou que embora decidido restou obscuro ou contraditório, o que, a toda evidência, não é o caso dos autos.

Destarte, com fulcro nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, REJEITO os presentes embargos de declaração.

EMBARGOS DA RECLAMADA Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, porém rejeito-os por incabíveis na espécie, pois os Embargos de Declaração não se constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.

O artigo 897-A, caput, dispõe que "caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso." Não há omissão, contradição ou obscuridade a justificar a interposição do apelo - art. 897-A da CLT e 1022 do NCPC.

Note-se, por oportuno, que a contradição a ensejar os embargos de declaração é a denominada interna, que ocorre quando a decisão apresenta proposições inconciliáveis entre si, capazes de gerar incoerência do pensamento e prejuízos no entendimento da decisão exarada.

Já a obscuridade a ensejar a oposição dos embargos de declaração é o defeito consistente na falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado, o que não ocorre in casu, visto que os fundamentos que embasam a sentença estão registrados de forma clara, não havendo obscuridade a ser sanada.

Divergência entre os fundamentos da decisão e os fatos/provas desencadeados ao longo do processo não autorizam a oposição dos referidos embargos, visto que visam à revisão do julgado (inteligência do artigo 897-A da CLT e seus parágrafos).

Decisão inteiramente oposta ao interesse da parte não encerra omissão, contradição ou obscuridade.

O Juízo analisou e julgou as questões essenciais para a solução da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que embasam a sua convicção no decidir.

A decisão examinou todos os temas que eram relevantes em face da linha de raciocínio adotada no julgamento, expondo com limpidez os motivos que levaram à conclusão do julgado, sem incidir nos motivos a impor a oposição dos presentes embargos.

O embargante, em verdade, por vias oblíquas, busca a alteração da própria decisão, o que somente é cabível pela via recursal própria.

Vale lembrar que o que autoriza os embargos de declaração é o ponto do julgado que deveria ser decidido e não o foi, ou que embora decidido restou obscuro ou contraditório, o que, a toda evidência, não é o caso dos autos.

Destarte, com fulcro nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, REJEITO os presentes embargos de declaração.

III – DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
21/05/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
21/05/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA
21/05/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
21/05/2025 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA
21/05/2025 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
14/04/2025 15:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
11/04/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
02/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA
02/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
02/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/04/2025 12:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 367c1b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO, para condenar SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA e, subsidiariamente, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento das horas que ultrapassem a 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativa, com reflexos em aviso prévio, férias +1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, ao longo de todo período contratual, devendo ser observada a jornada ora fixada. - pagamento do intervalo intrajornada suprimido (40 minutos), ao longo de todo período contratual, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem repercussão nas demais verbas do contrato, em razão de sua natureza indenizatória, nos termos da Lei nº 13.467/17, que alterou o parágrafo 4º do art. 71 da CLT.

Por habitual e ante a natureza salarial (exceto em relação ao intervalo intrajornada), defiro os reflexos no RSR (Súmula no 172 do C.TST), observando o disposto na OJ no 394 da SDI-1. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 200,00, pelos réus, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
24/03/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
24/03/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA
24/03/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
24/03/2025 16:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/03/2025 16:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
14/03/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/02/2025 18:33

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 15:34

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 15:03

Juntada a petição de Impugnação
31/01/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
30/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA
30/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
24/01/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 18:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/12/2024 17:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/12/2024 11:21

Audiência de instrução realizada (13/12/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/12/2024 17:01

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/10/2024 05:45

Decorrido o prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:45

Decorrido o prazo de SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:45

Decorrido o prazo de JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO em 23/10/2024
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
14/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA
14/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
14/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/10/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 11:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 11:17

Audiência de instrução designada (13/12/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/10/2024 11:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/10/2024 10:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/10/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
16/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:36

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/08/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/08/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 11:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/10/2024 10:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/07/2024 11:24

Audiência una por videoconferência realizada (31/07/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/07/2024 14:03

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/07/2024 14:17

Juntada a petição de Contestação
24/07/2024 14:16

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 00:38

Decorrido o prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 26/06/2024
27/06/2024 00:38

Decorrido o prazo de SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:38

Decorrido o prazo de JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO em 26/06/2024
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 19/06/2024
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO em 19/06/2024
13/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 10:49

Audiência una por videoconferência designada (31/07/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/06/2024 10:48

Audiência una cancelada (31/07/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/06/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
12/06/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA
12/06/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
12/06/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
12/06/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA
12/06/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
12/06/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
12/06/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA
12/06/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
12/06/2024 10:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
04/06/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA
04/06/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
04/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/06/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO em 27/05/2024
24/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO em 23/05/2024
16/05/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
16/05/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) SAMPRI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA
16/05/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
16/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO
14/05/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:13

Audiência una designada (31/07/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/05/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/04/2024 10:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/04/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo