16/05/2025 02:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c42baf2 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADILSON DE OLIVEIRA
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE OLIVEIRA
06/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 14:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4506017 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): ADILSON DE OLIVEIRA Inicialmente, registra-se que se trata de matéria já apreciada pelo TST, com baixa ao Regional a fim de que fossem esclarecidas as irregularidades contidas na apólice, que ensejaram a deserção aplicada.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 7c60418 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-II/TST, nº 59. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Lei nº 13105/2015, artigo 835, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/01/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:28

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 11:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ADILSON DE OLIVEIRA em 06/12/2024
05/12/2024 19:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/11/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE OLIVEIRA
08/11/2024 17:28

Conhecido o recurso de ADILSON DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*21-15 e não provido
28/10/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
28/10/2024 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA MACEDO
15/10/2024 14:10

Juntada a petição de Contraminuta
03/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE OLIVEIRA
02/10/2024 08:40

Convertido o julgamento em diligência
30/09/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ADILSON DE OLIVEIRA em 26/09/2024
25/09/2024 13:37

Juntada a petição de Agravo
18/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/09/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE OLIVEIRA
17/09/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
13/09/2024 12:58

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/09/2024 12:57

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
09/09/2024 15:55

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/08/2024 10:41

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
21/08/2024 17:33

Convertido o julgamento em diligência
20/08/2024 21:05

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
19/08/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/08/2024
12/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/08/2024 16:41

Distribuído por dependência
03/06/2024 12:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2024 18:41

Proferida decisão
29/05/2024 17:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/05/2024 11:30

Redistribuído por dependência por recusa de prevenção/dependência
27/05/2024 18:45

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL /
27/05/2024 18:41

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
27/05/2024 18:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/05/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE OLIVEIRA
20/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
22/04/2024 08:38

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/04/2024 09:12

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/04/2024 08:49

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
18/04/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 10:12

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/03/2024 18:11

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
14/03/2024 22:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
14/03/2024 09:04

Distribuído por sorteio
12/03/2024 04:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2024 22:06

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2023 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/09/2023 16:28

Juntada a petição de Contraminuta
13/09/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE OLIVEIRA
11/09/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE OLIVEIRA
11/09/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/09/2023 12:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/08/2023 17:16

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/05/2023 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADILSON DE OLIVEIRA em 30/05/2023
29/05/2023 16:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/05/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE OLIVEIRA
09/05/2023 13:20

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
21/04/2023 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2023
21/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
18/04/2023 12:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 12:36

Incluído em pauta o processo para 03/05/2023 10:00 03 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 10H ()
30/03/2023 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2023 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
03/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADILSON DE OLIVEIRA em 02/03/2023
17/02/2023 20:33

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/02/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE OLIVEIRA
01/02/2023 18:10

Conhecido o recurso de ADILSON DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*21-15 e não provido
15/12/2022 11:03

Incluído em pauta o processo para 25/01/2023 10:00 25 - 01 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 10 HS ()
02/12/2022 19:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2022 19:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de ADILSON DE OLIVEIRA em 29/11/2022
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de ADILSON DE OLIVEIRA em 29/11/2022
22/11/2022 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 18:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/11/2022 18:37

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE OLIVEIRA
11/11/2022 18:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/11/2022 18:37

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE OLIVEIRA
11/11/2022 18:36

Proferida decisão
11/11/2022 17:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
15/08/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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