23/05/2025 06:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LALSTON RESTAURANTES LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LALSTON RESTAURANTES LTDA em 22/05/2025
15/05/2025 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 17:40

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7840784 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LALSTON RESTAURANTES LTDA - PAULINO MONTEIRO DE ARAUJO NETO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULINO MONTEIRO DE ARAUJO NETO
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULINO MONTEIRO DE ARAUJO NETO
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LALSTON RESTAURANTES LTDA em 09/04/2025
08/04/2025 10:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 09:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6704b2b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LALSTON RESTAURANTES LTDA.

E OUTROS 2. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS REFEIÇÕES RÁPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEIÇÕES-RJ Recorrido(a)(s): 1. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS REFEIÇÕES RÁPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEIÇÕES-RJ 2. PAULINO MONTEIRO DE ARAÚJO NETO 3. LALSTON RESTAURANTES LTDA. 4. LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA. 5. LIROAN RESTAURANTES LTDA. Recurso de: LALSTON RESTAURANTES LTDA.

E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gorjetas Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º caput; artigo 8º, inciso III; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 611-A, inciso IX. - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF no Tema 1046. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS REFEIÇÕES RÁPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEIÇÕES-RJ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gorjetas Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º caput; artigo 8º, inciso III; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 611-A, inciso IX. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF no Tema 1046. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /palz/2450/2450 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LALSTON RESTAURANTES LTDA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de LALSTON RESTAURANTES LTDA
30/01/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:02

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/11/2024 11:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LALSTON RESTAURANTES LTDA em 22/11/2024
22/11/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
04/11/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
04/11/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
04/11/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
04/11/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULINO MONTEIRO DE ARAUJO NETO
04/11/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
04/11/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
04/11/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULINO MONTEIRO DE ARAUJO NETO
31/10/2024 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 14:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ - CNPJ: 32.***.***/0001-60
05/09/2024 11:13

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA AGZ ()
04/09/2024 09:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/08/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA AGZ 12h ()
28/08/2024 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 16:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/05/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 29/01/2024
30/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de LALSTON RESTAURANTES LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULINO MONTEIRO DE ARAUJO NETO em 29/01/2024
30/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de LALSTON RESTAURANTES LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULINO MONTEIRO DE ARAUJO NETO em 29/01/2024
29/01/2024 13:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/01/2024 18:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
14/12/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
14/12/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
14/12/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
14/12/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULINO MONTEIRO DE ARAUJO NETO
14/12/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
14/12/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
14/12/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULINO MONTEIRO DE ARAUJO NETO
13/12/2023 11:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de LALSTON RESTAURANTES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-19
29/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2023
28/11/2023 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:30

Incluído em pauta o processo para 12/12/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
23/11/2023 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 14:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
23/11/2023 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2023 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
20/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 19/09/2023
20/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 19/09/2023
20/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de LALSTON RESTAURANTES LTDA em 19/09/2023
20/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAULINO MONTEIRO DE ARAUJO NETO em 19/09/2023
14/09/2023 19:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/09/2023 19:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 10:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
05/09/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
05/09/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
05/09/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LALSTON RESTAURANTES LTDA
05/09/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULINO MONTEIRO DE ARAUJO NETO
04/09/2023 10:01

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ - CNPJ: 32.***.***/0001-60 e não provido
04/09/2023 10:01

Conhecido o recurso de LALSTON RESTAURANTES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-19 e não provido
04/09/2023 10:01

Conhecido o recurso de PAULINO MONTEIRO DE ARAUJO NETO - CPF: *77.***.*53-17 e não provido
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 13:19

Incluído em pauta o processo para 28/08/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
07/08/2023 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2023 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
24/03/2023 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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