20/05/2025 02:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 19:48

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00d5ab8 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 22:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7f30ae proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): EVERARDO REIS DE MATOS Recorrido(a)(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. Visto, etc.

Registra-se, inicialmente, que este processo é conexo ao processo nº 0100820-09.2021.5.01.0561.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Rescisão do Contrato de Trabalho / Despedida/Dispensa Imotivada / Nulidade Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Estabilidade Acidentária Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 6º; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8213/1991, artigo 20; artigo 118. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55193 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EVERARDO REIS DE MATOS
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) EVERARDO REIS DE MATOS
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de EVERARDO REIS DE MATOS
31/01/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:50

Encerrada a conclusão
02/12/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 15:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/11/2024
27/11/2024 21:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/11/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) EVERARDO REIS DE MATOS
22/10/2024 15:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EVERARDO REIS DE MATOS - CPF: *00.***.*97-37
01/10/2024 18:00

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 11:00 EM MESA ()
23/08/2024 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/07/2024
16/07/2024 16:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/07/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) EVERARDO REIS DE MATOS
25/06/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 10:24

Conhecido o recurso de EVERARDO REIS DE MATOS - CPF: *00.***.*97-37 e não provido
17/06/2024 20:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 16:04

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 13:00 Presencial ()
27/03/2024 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/03/2024 15:45

Retirado de pauta o processo
13/03/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
01/03/2024 19:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 19:41

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 11:00 CRVMB ()
27/02/2024 19:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2024 09:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
20/02/2024 15:42

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
20/02/2024 15:23

Declarada a incompetência
20/02/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
20/02/2024 12:16

Encerrada a conclusão
05/12/2023 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/12/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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