16/01/2024 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de TERCIO CLEMENTE OSCAR em 19/12/2023
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 19/12/2023
06/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) TERCIO CLEMENTE OSCAR
05/12/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
29/11/2023 09:29

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 / null
21/11/2023 15:40

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 15:30

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/10/2023 17:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
03/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2023
30/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2023
29/09/2023 22:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 22:37

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 18 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/09/2023 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2023 13:06

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
08/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de TERCIO CLEMENTE OSCAR em 07/07/2023
06/07/2023 13:36

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 09:12

Juntada a petição de Agravo Regimental
27/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) TERCIO CLEMENTE OSCAR
26/06/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
22/06/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) TERCIO CLEMENTE OSCAR
22/06/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
22/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:13

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
22/06/2023 13:13

Encerrada a conclusão
22/06/2023 11:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
15/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 14/06/2023
15/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de TERCIO CLEMENTE OSCAR em 14/06/2023
14/06/2023 23:53

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
31/05/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) TERCIO CLEMENTE OSCAR
22/05/2023 18:26

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00
24/04/2023 13:43

Incluído em pauta o processo para 17/05/2023 10:00 17 - 05 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
28/03/2023 14:15

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
08/03/2023 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 15:00

Incluído o processo em pauta (22/03/2023, 10:00:00, 22 - 03 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS)
08/03/2023 14:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2023
15/02/2023 18:09

Juntada a petição de Contrarrazões
15/02/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2022 18:43

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
24/10/2022 11:31

Distribuído por dependência
05/10/2021 18:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de TERCIO CLEMENTE OSCAR em 28/09/2021
16/09/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 07:47

Expedido(a) intimação a(o) TERCIO CLEMENTE OSCAR
28/08/2021 19:42

Não admitido o Recurso de Revista de TERCIO CLEMENTE OSCAR
25/08/2021 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de TERCIO CLEMENTE OSCAR em 10/03/2021
11/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 10/03/2021
26/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) TERCIO CLEMENTE OSCAR
25/02/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
03/02/2021 16:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00
03/02/2021 16:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de TERCIO CLEMENTE OSCAR - CPF: *82.***.*73-74
04/12/2020 15:25

Incluído em pauta o processo para 27/01/2021 03:00 27-01-2021 - SALA VIRTUAL EM MESA ()
30/11/2020 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2020 06:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de TERCIO CLEMENTE OSCAR em 10/11/2020
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 10/11/2020
06/11/2020 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Supergasbas)
30/10/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) TERCIO CLEMENTE OSCAR
29/10/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
29/10/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 08:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/10/2020 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2020 08:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/10/2020 08:56

Encerrada a conclusão
26/10/2020 19:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/10/2020 19:37

Encerrada a conclusão
26/10/2020 19:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
21/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de TERCIO CLEMENTE OSCAR em 20/10/2020
21/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 20/10/2020
15/10/2020 18:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Delcaração)
14/10/2020 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/10/2020 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 18:01

Expedido(a) intimação a(o) TERCIO CLEMENTE OSCAR
05/10/2020 18:01

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
23/09/2020 14:25

Conhecido o recurso de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 e provido em parte
19/08/2020 19:05

Incluído em pauta o processo para 16/09/2020 03:00 16-09-2020 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
03/06/2020 14:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2020
08/05/2020 20:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 20:53

Incluído em pauta o processo para 27/05/2020, 13:00:00, 27-05-2020 - SV - PRINCIPAL ()
08/04/2020 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2020 20:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/04/2020 20:35

Encerrada a conclusão
12/03/2020 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
03/03/2020 07:53

Juntada a petição de Manifestação (Ñ reintegrou)
19/12/2019 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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