23/05/2025 07:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PAIVA em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PAIVA em 22/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ced9c6c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PAIVA
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PAIVA
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PAIVA
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 16:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d3ac93 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GP - SERVIÇOS GERAIS LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PAIVA 2. BRADESCO SEGUROS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/10/2024 - Id. de9a65f; recurso interposto em 04/11/2024 - Id. feb4d8e).

Regular a representação processual (Id. 5a5bc99).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899; artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 835; Código Civil, artigo 818 A 839; Código de Processo Civil, artigo 1007, §2º; artigo 1007, §4º.

Suscita a recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia ao recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema ou aspecto que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento, a teor da Súmula 297 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO / DEPÓSITO RECURSAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 55530 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GP - SERVICOS GERAIS LTDA.
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) GP - SERVICOS GERAIS LTDA.
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de GP - SERVICOS GERAIS LTDA.
30/01/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:22

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 10:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PAIVA em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/11/2024
04/11/2024 11:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PAIVA
22/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
22/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) GP - SERVICOS GERAIS LTDA.
15/10/2024 09:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PAIVA - CPF: *11.***.*66-62 / null
15/10/2024 09:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GP - SERVICOS GERAIS LTDA. - CNPJ: 51.***.***/0001-67 / null
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
10/09/2024 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 17:11

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/09/2024 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
09/09/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo