05/06/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de VILSIMAR DA CUNHA SILVA sem efeito suspensivo
05/06/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
05/06/2025 08:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025
21/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
20/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/05/2025 22:17

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/05/2025 22:16

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91d2e89 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ccl RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VILSIMAR DA CUNHA SILVA
06/05/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) VILSIMAR DA CUNHA SILVA
06/05/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de VILSIMAR DA CUNHA SILVA em 30/04/2025
17/04/2025 18:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025
11/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de VILSIMAR DA CUNHA SILVA em 10/04/2025
09/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d4fcb7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por VILSIMAR DA CUNHA SILVA, em face de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, decido: Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Observe a Secretaria que os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do autor, uma vez que o seu contrato de trabalho encontra-se em vigor.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 837,44, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 41.872,09 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) VILSIMAR DA CUNHA SILVA
08/04/2025 12:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 837,44
08/04/2025 12:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de VILSIMAR DA CUNHA SILVA
02/04/2025 11:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
02/04/2025 10:44

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (02/04/2025 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ba1ef4 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Por ora, nada a deferir.

Aguarde-se a audiência já designada. /apsn RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
01/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
01/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) VILSIMAR DA CUNHA SILVA
01/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/03/2025 20:23

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 18:56

Juntada a petição de Contestação
01/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025
01/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de VILSIMAR DA CUNHA SILVA em 31/01/2025
30/01/2025 06:25

Decorrido o prazo de VILSIMAR DA CUNHA SILVA em 29/01/2025
18/12/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) VILSIMAR DA CUNHA SILVA
17/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
16/12/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
12/12/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) VILSIMAR DA CUNHA SILVA
12/12/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
12/12/2024 09:42

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/04/2025 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 09:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/12/2024 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 17:09

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
04/12/2024 16:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/12/2024 15:30

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
04/12/2024 15:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/12/2024 13:56

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
04/12/2024 13:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
04/12/2024 10:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo