06/08/2025 22:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/08/2025
04/08/2025 21:40

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
26/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FRANCA em 25/07/2025
26/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de NEIVA CORREA MARINS em 25/07/2025
23/07/2025 11:07

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/07/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
13/07/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
13/07/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) NEIVA CORREA MARINS
13/07/2025 20:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO BRASIL SAUDE sem efeito suspensivo
13/07/2025 20:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NEIVA CORREA MARINS sem efeito suspensivo
08/07/2025 16:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
30/06/2025 17:01

Encerrada a conclusão
19/05/2025 20:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA AZEREDO MIRANDA
08/05/2025 22:41

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 22:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 19:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100163-86.2023.5.01.0047 : NEIVA CORREA MARINS : INSTITUTO BRASIL SAUDE E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe O/A MM.

Juiz(a) MARLY COSTA DA SILVEIRA da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) intimado(s) INSTITUTO BRASIL SAUDE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 14efa5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por NEIVA CORREA MARINS em face de INSTITUTO BRASIL SAÚDE (IABAS), CLÁUDIO ALVES FRANÇA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para: Condenar a primeira reclamada (IABAS) ao pagamento das seguintes parcelas, nos termos da fundamentação: Horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, e reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS + 40%; Intervalo do art. 384 da CLT (15 minutos diários), com os mesmos reflexos; Supressão parcial do intervalo intrajornada em dois dias da semana (30 minutos), com adicional de 50% e reflexos; Diferenças salariais decorrentes de desvio de função (Agente Comunitária de Saúde I para II), com os mesmos reflexos e retificação da CTPS; Prêmios trimestrais de R$ 350,00 desde 2017 até a rescisão, observada a prescrição quinquenal; FGTS não depositado por 38 meses, com multa de 40% e entrega de guia e chave para saque; Indenização por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 10.000,00; Entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00; Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Extinguir o processo sem resolução do mérito em relação a CLÁUDIO ALVES FRANÇA, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do CPC, por inépcia parcial da petição inicial quanto à sua responsabilização patrimonial. Julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do Município do Rio de Janeiro, no valor de R$ 50,00, correspondente a 10% do valor estimado do pedido atribuído ao ente público, nos termos do art. 791-A da CLT, com exigibilidade suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos ora deferidos, a ser apurada em liquidação. Os créditos deferidos deverão ser atualizados e acrescidos de juros conforme critérios constantes da fundamentação, observando-se a aplicação do IPCA-E, SELIC e as regras da Lei nº 14.905/2024, conforme o período. Custas processuais pela primeira reclamada (IABAS), no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. Intimem-se as partes, observe-se a revelia das primeira e segunda reclamadas ( art. 852 c/c art. 841 , § 1º da CLT). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

THIAGO DE OLIVEIRA CONCEICAO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
28/04/2025 08:49

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FRANCA em 08/04/2025
03/04/2025 01:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14efa5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por NEIVA CORREA MARINS em face de INSTITUTO BRASIL SAÚDE (IABAS), CLÁUDIO ALVES FRANÇA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para: Condenar a primeira reclamada (IABAS) ao pagamento das seguintes parcelas, nos termos da fundamentação: Horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, e reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS + 40%; Intervalo do art. 384 da CLT (15 minutos diários), com os mesmos reflexos; Supressão parcial do intervalo intrajornada em dois dias da semana (30 minutos), com adicional de 50% e reflexos; Diferenças salariais decorrentes de desvio de função (Agente Comunitária de Saúde I para II), com os mesmos reflexos e retificação da CTPS; Prêmios trimestrais de R$ 350,00 desde 2017 até a rescisão, observada a prescrição quinquenal; FGTS não depositado por 38 meses, com multa de 40% e entrega de guia e chave para saque; Indenização por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 10.000,00; Entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00; Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Extinguir o processo sem resolução do mérito em relação a CLÁUDIO ALVES FRANÇA, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do CPC, por inépcia parcial da petição inicial quanto à sua responsabilização patrimonial. Julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do Município do Rio de Janeiro, no valor de R$ 50,00, correspondente a 10% do valor estimado do pedido atribuído ao ente público, nos termos do art. 791-A da CLT, com exigibilidade suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos ora deferidos, a ser apurada em liquidação. Os créditos deferidos deverão ser atualizados e acrescidos de juros conforme critérios constantes da fundamentação, observando-se a aplicação do IPCA-E, SELIC e as regras da Lei nº 14.905/2024, conforme o período. Custas processuais pela primeira reclamada (IABAS), no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. Intimem-se as partes, observe-se a revelia das primeira e segunda reclamadas ( art. 852 c/c art. 841 , § 1º da CLT). MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ALVES FRANCA
25/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
25/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) NEIVA CORREA MARINS
25/03/2025 16:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
25/03/2025 16:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NEIVA CORREA MARINS
25/03/2025 16:10

Concedida a gratuidade da justiça a NEIVA CORREA MARINS
24/03/2025 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 12:41

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
02/08/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
01/08/2024 15:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/08/2024 10:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/01/2024 11:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/08/2024 10:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 11:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/01/2024 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 13:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
09/12/2023 14:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 23/11/2023
23/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2023 11:13

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
22/11/2023 11:09

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/11/2023 11:09

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
22/11/2023 11:09

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
10/11/2023 13:43

Encerrada a conclusão
09/11/2023 16:03

Audiência inicial por videoconferência designada (26/01/2024 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 16:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/11/2023 09:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 10:16

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 00:34

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/08/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) NEIVA CORREA MARINS
22/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
21/08/2023 14:33

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2023 09:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 14:33

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/09/2023 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) NEIVA CORREA MARINS
17/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:18

Expedido(a) notificação a(o) NEIVA CORREA MARINS
17/03/2023 11:18

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
17/03/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
10/03/2023 21:45

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2023 23:57

Audiência inicial por videoconferência designada (12/09/2023 09:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2023 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo