23/05/2025 14:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 22/05/2025
21/05/2025 17:57

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 17:56

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 11:32

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5b6202 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - C&A MODAS LTDA. - C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - BANCO BRADESCARD S.A.
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 15:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 236a8d5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. RAFAEL SANGLAR COSTA Recorrido(a)(s): 1. C&A MODAS LTDA 2. C&A PAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. 3. BANCO BRADESCARD S.A. 4. BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/12/2024 - Id. 6f3be30; recurso interposto em 17/12/2024 - Id. 9e21733).

Regular a representação processual (Id. 0ab6038).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 27 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; Código de Processo Civil, artigo 341, inciso III; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 511. - violação da Lei Complementar nº 105/2001, artigo 5º, §1º, inciso XIII.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224.

Constou do acórdão regional (Id. bd54900 - Pág. 8): "Não reconhecido o enquadramento, requer o autor a reforma da r. sentença de primeiro grau para que seja deferido o pedido sucessivo de pagamento das diferenças de horas extras." Portanto, o Colegiado não analisou a questão das horas extraordinárias, sob o prisma do enquadramento do reclamante como financiário.

Ante a inexistência de tese explícita, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação a tal aspecto, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST neste particular.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 19; nº 129 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; Lei nº 4595/1964, artigo 17.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL SANGLAR COSTA
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SANGLAR COSTA
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL SANGLAR COSTA
29/01/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de C&A MODAS LTDA. em 28/01/2025
17/12/2024 17:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/12/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
05/12/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
05/12/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
05/12/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SANGLAR COSTA
04/12/2024 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL SANGLAR COSTA - CPF: *63.***.*32-11
22/11/2024 09:21

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA EM MESA 3 - VIRTUAL ()
21/11/2024 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2024
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 13/11/2024
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 13/11/2024
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de C&A MODAS LTDA. em 13/11/2024
04/11/2024 13:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/10/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
28/10/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
28/10/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
28/10/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SANGLAR COSTA
25/10/2024 12:32

Conhecido o recurso de RAFAEL SANGLAR COSTA - CPF: *63.***.*32-11 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
19/08/2024 14:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
03/07/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo