12/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de BLAU BLAU 12 LANCHONETE E SUCOS LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de T. C. L. DINAMICA MOTOS LTDA - ME em 11/07/2025
12/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOAO PAULO BARROS DOS SANTOS em 11/07/2025
02/07/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56f76f1 proferida nos autos.

Vistos em gabinete.

Mantenho a determinação contida na ata de ID 8489436, por seus próprios fundamentos, em virtude da afetação do Tema 1389 da Repercussão Geral pelo STF em 14/04/2025.

O acórdão de afetação, publicado em 25/04/2025, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da mesma matéria.

No referido acórdão, foram delimitadas as seguintes questões a serem analisadas no julgamento de mérito: (i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas que discutem fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil.

Importa ressaltar que a presente demanda envolve a prestação de serviços sob a égide de um suposto caráter autônomo.

Diante desse contexto, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF, nos termos do art. 1.035, §5º, do Código de Processo Civil, considerando o caráter vinculante da decisão a ser proferida pela Suprema Corte.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - T.

C.

L.

DINAMICA MOTOS LTDA - ME - BLAU BLAU 12 LANCHONETE E SUCOS LTDA
01/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) T. C. L. DINAMICA MOTOS LTDA - ME
01/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO BARROS DOS SANTOS
01/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) BLAU BLAU 12 LANCHONETE E SUCOS LTDA
01/07/2025 13:21

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
01/07/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a AMANDA DINIZ SILVEIRA
01/07/2025 11:33

Encerrada a conclusão
01/07/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
01/07/2025 09:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2025 09:07

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
17/06/2025 21:36

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 16:00

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
17/06/2025 14:09

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (17/06/2025 10:10 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2025 10:26

Juntada a petição de Contestação
16/06/2025 15:03

Juntada a petição de Contestação
16/06/2025 13:51

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
16/06/2025 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2025 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100319-39.2025.5.01.0036 : JOAO PAULO BARROS DOS SANTOS : T.

C.

L.

DINAMICA MOTOS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO BARROS DOS SANTOS Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 17/06/2025 10:10 horas, na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014. 1-Os autos podem ser consultados pela internet, na página ttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: (25032117320697000000223692810), bem como pelo sistema PJe e pela consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2 - Os patronos das rés poderão se habilitar, a QUALQUER TEMPO e AUTOMATICAMENTE (sem intervenção dos serventuários da Justiça), observada a versão atual do PJE.

A defesa é em formato eletrônico - Lei 11.419/2006 c/c Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região.

A PJ de direito privado deve informar o CNPJ e CEI, juntar cópia do contrato social ou da última alteração, constando o CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa, tudo em formato eletrônico - art. 41, "b" do Provimento da CGJT. 3 - O réu deverá protocolar, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios), bem como PPRA, PCMSO e LTCAT/PGR (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade) - art. 396 c/c art.400 do CPC. 4 - As partes devem comparecer acompanhadas por advogado e portando documentos de identificação.

A ausência do autor importará no arquivamento e a do réu em revelia e confissão - art. 844 CLT.

As partes ficam cientes de que em caso de adiamento, na audiência a ser designada, ainda que em data diversa da original, deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, salvo se expressamente dispensadas. 5 - As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação sob pena de perda da prova. Caso não possam garantir o comparecimento espontâneo das testemunhas e pretendam que elas sejam intimadas, as partes deverão fazer o requerimento no prazo preclusivo até 30 dias corridos antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais completos (INCLUSIVE CEP) e CPF.

Ficam as partes cientes, desde já, que deverão acompanhar devolução do mandado para intimação das testemunhas, com eventual certidão negativa do oficial de justiça, hipótese em que deverão requerer o que for entenderem necessário (adiamento, indicação de novo endereço, troca de testemunha, etc.), no prazo de até 5 dias antes da audiência, sob pena de preclusão, assumindo que as trarão espontaneamente, sob pena de perda da prova. 6 - Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos. 7 - O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT. 8 - SIGILO DE PEÇA PROCESSUAL E DOCUMENTOS: Considerando o numero de peças processuais e documentos distribuídos contendo sigilo de forma desnecessária, o que tem causado enormes transtornos na dinâmica de desenvolvimento dos processos, dou ciência aos interessados que, a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, a exceção das seguintes hipóteses: CONTESTAÇÃO: uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese da defesa após a frustração da tentativa de conciliação; DOCUMENTOS QUE FOREM PROTEGIDOS POR SIGILO PREVISTO EM LEI (documentos fiscais, bancários, etc.); Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada em juízo e após o deferimento desta condição; Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídicos ou terceiros.

Não ocorrendo qualquer das hipóteses mencionadas, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente, sem prejuízo no enquadramento da parte nos arts. 79, 80, 81 e 142 do CPC. ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

JESSICA MENEZES MARTINS CARDOSO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO BARROS DOS SANTOS
28/03/2025 11:53

Expedido(a) notificação a(o) JOAO PAULO BARROS DOS SANTOS
28/03/2025 11:53

Expedido(a) notificação a(o) JOAO PAULO BARROS DOS SANTOS
28/03/2025 11:53

Expedido(a) notificação a(o) T. C. L. DINAMICA MOTOS LTDA - ME
28/03/2025 11:53

Expedido(a) notificação a(o) BLAU BLAU 12 LANCHONETE E SUCOS LTDA
28/03/2025 11:52

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/06/2025 10:10 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 17:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00