11/06/2025 02:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDVALDO GALDINO em 06/06/2025
26/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 452f989 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDVALDO GALDINO
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO GALDINO
23/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/05/2025 16:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2025 17:27

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/04/2025
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0eec26e proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. EDVALDO GALDINO Visto etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, que se encontra dispensada da garantia do juízo por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, garantir o juízo e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. /bfcl/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/03/2025 10:16

Encerrada a conclusão
29/01/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDVALDO GALDINO em 28/01/2025
23/01/2025 23:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/12/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO GALDINO
28/11/2024 15:00

Conhecido o recurso de EDVALDO GALDINO - CPF: *97.***.*75-96 e provido em parte
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 07:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 07:54

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 4 9h ()
11/10/2024 20:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 20:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
11/10/2024 19:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 19:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/08/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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