23/05/2025 11:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LOVBRANDS GESTAO DE MARCAS EIRELI em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO ILLA FRANCA em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de AILTON ROQUE em 22/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3338481 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MARCIO ILLA FRANCA - EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - LOVBRANDS GESTAO DE MARCAS EIRELI - ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LOVBRANDS GESTAO DE MARCAS EIRELI
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ILLA FRANCA
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) AILTON ROQUE
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA em 09/04/2025
03/04/2025 16:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d54762 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA E OUTROS Recorrido(a)(s): 1. MÁRCIO ILLA FRANÇA 2. EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3. ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 4. REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME 5. LOVBRANDS GESTÃO DE MARCAS EIRELI 6. FERREIRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º, inciso II; artigo 6º, inciso III; artigo 6º, §1º; artigo 76, §único; artigo 82-A, §único; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código de Processo Civil, artigo 64, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA
31/01/2025 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 08:40

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LOVBRANDS GESTAO DE MARCAS EIRELI em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO ILLA FRANCA em 28/11/2024
27/11/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 14:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) AILTON ROQUE
08/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BONILLA Y DIAS
08/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MAGDALENA BONILLA Y DIAZ DA SILVEIRA
08/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIO FERNANDO GARCIA
08/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA.
08/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA
08/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
08/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LOVBRANDS GESTAO DE MARCAS EIRELI
08/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
08/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ILLA FRANCA
24/10/2024 12:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AILTON ROQUE - CPF: *35.***.*71-72
24/10/2024 12:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA MARIA BONILLA Y DIAS - CPF: *39.***.*50-25
24/10/2024 12:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA MAGDALENA BONILLA Y DIAZ DA SILVEIRA - CPF: *29.***.*61-89
24/10/2024 12:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIO FERNANDO GARCIA - CPF: *22.***.*56-60
24/10/2024 12:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. - CNPJ: 19.***.***/0001-51
24/10/2024 12:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-65
17/10/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA AGZ 12h ()
14/10/2024 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 19:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/07/2024 08:44

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de LOVBRANDS GESTAO DE MARCAS EIRELI em 19/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME em 19/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO ILLA FRANCA em 19/06/2024
10/06/2024 20:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2024 20:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 15:14

Conhecido o recurso de SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-65 e não provido
06/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
06/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA.
06/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA
06/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LOVBRANDS GESTAO DE MARCAS EIRELI
06/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
06/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ILLA FRANCA
06/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) AILTON ROQUE
06/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BONILLA Y DIAS
06/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MAGDALENA BONILLA Y DIAZ DA SILVEIRA
06/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIO FERNANDO GARCIA
22/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2024
21/05/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
16/05/2024 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
13/05/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
30/04/2024 10:27

Retirado de pauta o processo
09/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2024
08/04/2024 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2024 13:18

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
26/03/2024 17:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
14/11/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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