TRT1 - 0100852-43.2017.5.01.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 14:05
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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20/05/2025 14:15
Juntada a petição de Contraminuta
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20/05/2025 14:14
Juntada a petição de Contrarrazões
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07/05/2025 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
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07/05/2025 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8b6502 proferido nos autos.
Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANCLER WERNER DA SILVA - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA - NELSON SILVA DOS SANTOS - ALESSANDRO BARBOZA ROMAO - JADIR LOURENCO SAMPAIO - MAURO MARCELO SOARES - JOSE IVAN SALES FREIRE - JESSICA DOS SANTOS SOBRINHO - NEILTON ARCHANJO DA SILVA - JANDILSON FLORENTINO DA SILVA - DAVI ALVES DE SA - ELIEZER LUCIANO DE OLIVEIRA - JAIRO DA SILVA DIAS - LUCIANO SILVA DE PAULO - JORGE MONTEIRO SOARES - MARCELO PASSOS BARRETO - PAULO CESAR VILLALVA DA CONCEICAO - RONALDO CORREIA LEAL - ALEX SANDRO RODRIGUES DE FREITAS - WALTAIR FROIS DO SERRO - REINALDO BAPTISTA NARDELLI - JOAO BATISTA DA SILVA - SERGIO UBIRATAN FERNANDES PEREIRA - VITOR HUGO CHAVES DA SILVA - JAIR BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR - ODINEA LUIZA DE MENEZES - LEANDRO DA SILVA - MONIQUE VALESKA SANTOS OLIVEIRA - CRISTIANE EUGENIA CRUZ SILVA - MELQUISEDEC DO CARMO LEAL - FABIO BARBOZA ROMAO - IVONILDA RIBEIRO FERRAZ - MARCOS SAMPAIO FARIAS - PAULO SERGIO GONCALVES - FLAVIO MESQUITA DE ANDRADE - CLEIDE MARIA OLIVEIRA DE LIMA - SANDRO INOCENCIO - ALEXANDRE BURITI DA SILVA - ALESSANDRO DA CRUZ EMERENCIANO - DANIELE DA SILVA NOGUEIRA - RENATO FLAVIO SERGIO DA CONCEICAO - GERSON ROCHA SIQUEIRA - JORGE ALBERTO BATISTA VIEIRA - MARCOS ANTONIO DA SILVA - DENILSON VICENTE DE OLIVEIRA - CLAUDIO LIMA DE OLIVEIRA - ROBSON FONSECA RAMOS - CELESTINO VICENTE CORDEIRO FILHO - HARLLY BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS - ALEXANDRE VIEIRA ROBAINO - JACIMAR SILVA - RONALDO CARLOS COELHO RAFAEL - ANDERSON LIMA DOS SANTOS - VALDENILSON DOMINGOS DOS SANTOS - JULIANO SANTOS NEVES - ROTERDAN DE ALMEIDA - EDSON MONTEIRO LOPES - PAULO SERGIO DOS SANTOS - ADILSON ANTONIO SANTOS - CHRISTIAN DA CONCEICAO -
06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) WALTAIR FROIS DO SERRO
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO CHAVES DA SILVA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) VALDENILSON DOMINGOS DOS SANTOS
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO UBIRATAN FERNANDES PEREIRA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) SANDRO INOCENCIO
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) SANCLER WERNER DA SILVA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) ROTERDAN DE ALMEIDA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CORREIA LEAL
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CARLOS COELHO RAFAEL
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FONSECA RAMOS
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) RENATO FLAVIO SERGIO DA CONCEICAO
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) REINALDO BAPTISTA NARDELLI
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO GONCALVES
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DOS SANTOS
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR VILLALVA DA CONCEICAO
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) ODINEA LUIZA DE MENEZES
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) NELSON SILVA DOS SANTOS
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) NEILTON ARCHANJO DA SILVA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VALESKA SANTOS OLIVEIRA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) MELQUISEDEC DO CARMO LEAL
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) MAURO MARCELO SOARES
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS SAMPAIO FARIAS
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PASSOS BARRETO
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SILVA DE PAULO
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) JULIANO SANTOS NEVES
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) JOSE IVAN SALES FREIRE
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MONTEIRO SOARES
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO BATISTA VIEIRA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DA SILVA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DOS SANTOS SOBRINHO
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) JANDILSON FLORENTINO DA SILVA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA DIAS
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) JAIR BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) JADIR LOURENCO SAMPAIO
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) JACIMAR SILVA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) IVONILDA RIBEIRO FERRAZ
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) HARLLY BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) GERSON ROCHA SIQUEIRA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MESQUITA DE ANDRADE
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) FABIO BARBOZA ROMAO
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER LUCIANO DE OLIVEIRA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) EDSON MONTEIRO LOPES
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) DENILSON VICENTE DE OLIVEIRA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) DAVI ALVES DE SA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DA SILVA NOGUEIRA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE EUGENIA CRUZ SILVA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE MARIA OLIVEIRA DE LIMA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LIMA DE OLIVEIRA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN DA CONCEICAO
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO VICENTE CORDEIRO FILHO
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LIMA DOS SANTOS
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VIEIRA ROBAINO
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BURITI DA SILVA
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO RODRIGUES DE FREITAS
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DA CRUZ EMERENCIANO
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BARBOZA ROMAO
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06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ANTONIO SANTOS
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06/05/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 13:01
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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08/04/2025 18:37
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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27/03/2025 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
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27/03/2025 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b68b87 proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Recorrido(a)(s): ADILSON ANTONIO SANTOS E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PRÊMIO.
Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; artigo 832. - divergência jurisprudencial.
Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.
Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.
Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.
Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.
De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.
Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /pmsa/2331 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A. -
26/03/2025 16:10
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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26/03/2025 16:09
Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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27/01/2025 12:52
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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27/01/2025 12:52
Encerrada a conclusão
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18/10/2024 13:32
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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18/10/2024 09:18
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de WALTAIR FROIS DO SERRO em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de VITOR HUGO CHAVES DA SILVA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de VALDENILSON DOMINGOS DOS SANTOS em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de SERGIO UBIRATAN FERNANDES PEREIRA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de SANDRO INOCENCIO em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de SANCLER WERNER DA SILVA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de ROTERDAN DE ALMEIDA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de RONALDO CORREIA LEAL em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de RONALDO CARLOS COELHO RAFAEL em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de ROBSON FONSECA RAMOS em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de RENATO FLAVIO SERGIO DA CONCEICAO em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de REINALDO BAPTISTA NARDELLI em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de PAULO SERGIO GONCALVES em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de PAULO CESAR VILLALVA DA CONCEICAO em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de ODINEA LUIZA DE MENEZES em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de NELSON SILVA DOS SANTOS em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de NEILTON ARCHANJO DA SILVA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de MONIQUE VALESKA SANTOS OLIVEIRA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de MELQUISEDEC DO CARMO LEAL em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de MAURO MARCELO SOARES em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de MARCOS SAMPAIO FARIAS em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de MARCELO PASSOS BARRETO em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de LUCIANO SILVA DE PAULO em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de JULIANO SANTOS NEVES em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de JOSE IVAN SALES FREIRE em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de JOSE BATISTA DE OLIVEIRA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de JORGE MONTEIRO SOARES em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO BATISTA VIEIRA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de JESSICA DOS SANTOS SOBRINHO em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de JANDILSON FLORENTINO DA SILVA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de JAIRO DA SILVA DIAS em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de JAIR BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de JADIR LOURENCO SAMPAIO em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de JACIMAR SILVA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de IVONILDA RIBEIRO FERRAZ em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de HARLLY BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de GERSON ROCHA SIQUEIRA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de FLAVIO MESQUITA DE ANDRADE em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de FLAVIO MESQUITA DE ANDRADE em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de FABIO BARBOZA ROMAO em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de ELIEZER LUCIANO DE OLIVEIRA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de EDSON MONTEIRO LOPES em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de DENILSON VICENTE DE OLIVEIRA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de DAVI ALVES DE SA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de DANIELE DA SILVA NOGUEIRA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de CRISTIANE EUGENIA CRUZ SILVA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de CLEIDE MARIA OLIVEIRA DE LIMA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de CLAUDIO LIMA DE OLIVEIRA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de CHRISTIAN DA CONCEICAO em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de CELESTINO VICENTE CORDEIRO FILHO em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de ANDERSON LIMA DOS SANTOS em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VIEIRA ROBAINO em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de ALEXANDRE BURITI DA SILVA em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de ALEX SANDRO RODRIGUES DE FREITAS em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de ALESSANDRO DA CRUZ EMERENCIANO em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de ALESSANDRO BARBOZA ROMAO em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de ADILSON ANTONIO SANTOS em 17/10/2024
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15/10/2024 18:20
Juntada a petição de Recurso de Revista
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04/10/2024 02:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
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04/10/2024 02:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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04/10/2024 02:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
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04/10/2024 02:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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04/10/2024 02:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
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04/10/2024 02:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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04/10/2024 02:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
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04/10/2024 02:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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04/10/2024 02:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
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04/10/2024 02:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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03/10/2024 11:37
Expedido(a) intimação a(o) WALTAIR FROIS DO SERRO
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03/10/2024 11:37
Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO CHAVES DA SILVA
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03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) VALDENILSON DOMINGOS DOS SANTOS
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03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO UBIRATAN FERNANDES PEREIRA
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03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) SANDRO INOCENCIO
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03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) SANCLER WERNER DA SILVA
-
03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) ROTERDAN DE ALMEIDA
-
03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CORREIA LEAL
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03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CARLOS COELHO RAFAEL
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03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FONSECA RAMOS
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03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) RENATO FLAVIO SERGIO DA CONCEICAO
-
03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) REINALDO BAPTISTA NARDELLI
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03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO GONCALVES
-
03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DOS SANTOS
-
03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR VILLALVA DA CONCEICAO
-
03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) ODINEA LUIZA DE MENEZES
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03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) NELSON SILVA DOS SANTOS
-
03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) NEILTON ARCHANJO DA SILVA
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03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VALESKA SANTOS OLIVEIRA
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03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) MELQUISEDEC DO CARMO LEAL
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03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) MAURO MARCELO SOARES
-
03/10/2024 11:35
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS SAMPAIO FARIAS
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03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
-
03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PASSOS BARRETO
-
03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SILVA DE PAULO
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03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA
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03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) JULIANO SANTOS NEVES
-
03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) JOSE IVAN SALES FREIRE
-
03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
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03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MONTEIRO SOARES
-
03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO BATISTA VIEIRA
-
03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DA SILVA
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03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DOS SANTOS SOBRINHO
-
03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) JANDILSON FLORENTINO DA SILVA
-
03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA DIAS
-
03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) JAIR BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR
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03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) JADIR LOURENCO SAMPAIO
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03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) JACIMAR SILVA
-
03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) IVONILDA RIBEIRO FERRAZ
-
03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) HARLLY BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS
-
03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) GERSON ROCHA SIQUEIRA
-
03/10/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MESQUITA DE ANDRADE
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MESQUITA DE ANDRADE
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) FABIO BARBOZA ROMAO
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER LUCIANO DE OLIVEIRA
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) EDSON MONTEIRO LOPES
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) DENILSON VICENTE DE OLIVEIRA
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03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) DAVI ALVES DE SA
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03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DA SILVA NOGUEIRA
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE EUGENIA CRUZ SILVA
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE MARIA OLIVEIRA DE LIMA
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LIMA DE OLIVEIRA
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN DA CONCEICAO
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO VICENTE CORDEIRO FILHO
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LIMA DOS SANTOS
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VIEIRA ROBAINO
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BURITI DA SILVA
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO RODRIGUES DE FREITAS
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DA CRUZ EMERENCIANO
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BARBOZA ROMAO
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ANTONIO SANTOS
-
03/10/2024 11:25
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
-
27/09/2024 11:22
Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
-
18/09/2024 15:07
Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
-
14/09/2024 09:18
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
12/08/2024 12:35
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de WALTAIR FROIS DO SERRO em 23/07/2024
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de VITOR HUGO CHAVES DA SILVA em 23/07/2024
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de VALDENILSON DOMINGOS DOS SANTOS em 23/07/2024
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de SERGIO UBIRATAN FERNANDES PEREIRA em 23/07/2024
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de SANDRO INOCENCIO em 23/07/2024
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de SANCLER WERNER DA SILVA em 23/07/2024
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de ROTERDAN DE ALMEIDA em 23/07/2024
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de RONALDO CORREIA LEAL em 23/07/2024
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de RONALDO CARLOS COELHO RAFAEL em 23/07/2024
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de ROBSON FONSECA RAMOS em 23/07/2024
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de RENATO FLAVIO SERGIO DA CONCEICAO em 23/07/2024
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de REINALDO BAPTISTA NARDELLI em 23/07/2024
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de PAULO SERGIO GONCALVES em 23/07/2024
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 23/07/2024
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de PAULO CESAR VILLALVA DA CONCEICAO em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de ODINEA LUIZA DE MENEZES em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de NELSON SILVA DOS SANTOS em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de NEILTON ARCHANJO DA SILVA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de MONIQUE VALESKA SANTOS OLIVEIRA em 23/07/2024
-
24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de MELQUISEDEC DO CARMO LEAL em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de MAURO MARCELO SOARES em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de MARCOS SAMPAIO FARIAS em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de MARCELO PASSOS BARRETO em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de LUCIANO SILVA DE PAULO em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de JULIANO SANTOS NEVES em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de JOSE IVAN SALES FREIRE em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de JOSE BATISTA DE OLIVEIRA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de JORGE MONTEIRO SOARES em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO BATISTA VIEIRA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de JESSICA DOS SANTOS SOBRINHO em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de JANDILSON FLORENTINO DA SILVA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de JAIRO DA SILVA DIAS em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de JAIR BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de JADIR LOURENCO SAMPAIO em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de JACIMAR SILVA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de IVONILDA RIBEIRO FERRAZ em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de HARLLY BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de GERSON ROCHA SIQUEIRA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de FLAVIO MESQUITA DE ANDRADE em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de FABIO BARBOZA ROMAO em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de ELIEZER LUCIANO DE OLIVEIRA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de EDSON MONTEIRO LOPES em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de DENILSON VICENTE DE OLIVEIRA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de DAVI ALVES DE SA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de DANIELE DA SILVA NOGUEIRA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de CRISTIANE EUGENIA CRUZ SILVA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de CLEIDE MARIA OLIVEIRA DE LIMA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de CLAUDIO LIMA DE OLIVEIRA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de CHRISTIAN DA CONCEICAO em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de CELESTINO VICENTE CORDEIRO FILHO em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de ANDERSON LIMA DOS SANTOS em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VIEIRA ROBAINO em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de ALEXANDRE BURITI DA SILVA em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de ALEX SANDRO RODRIGUES DE FREITAS em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de ALESSANDRO DA CRUZ EMERENCIANO em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de ALESSANDRO BARBOZA ROMAO em 23/07/2024
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24/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de ADILSON ANTONIO SANTOS em 23/07/2024
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18/07/2024 18:32
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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11/07/2024 01:37
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
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11/07/2024 01:37
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
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11/07/2024 01:37
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
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11/07/2024 01:37
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
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11/07/2024 01:37
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
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11/07/2024 01:37
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
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11/07/2024 01:37
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
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11/07/2024 01:37
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
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11/07/2024 01:37
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
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11/07/2024 01:37
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
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11/07/2024 01:37
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11/07/2024 01:37
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
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11/07/2024 01:37
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11/07/2024 01:37
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11/07/2024 01:37
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Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
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Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
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Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
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10/07/2024 11:17
Expedido(a) intimação a(o) WALTAIR FROIS DO SERRO
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10/07/2024 11:17
Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO CHAVES DA SILVA
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10/07/2024 11:17
Expedido(a) intimação a(o) VALDENILSON DOMINGOS DOS SANTOS
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10/07/2024 11:17
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO UBIRATAN FERNANDES PEREIRA
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10/07/2024 11:17
Expedido(a) intimação a(o) SANDRO INOCENCIO
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10/07/2024 11:17
Expedido(a) intimação a(o) SANCLER WERNER DA SILVA
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10/07/2024 11:17
Expedido(a) intimação a(o) ROTERDAN DE ALMEIDA
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10/07/2024 11:17
Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CORREIA LEAL
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10/07/2024 11:17
Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CARLOS COELHO RAFAEL
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10/07/2024 11:17
Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FONSECA RAMOS
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10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) RENATO FLAVIO SERGIO DA CONCEICAO
-
10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) REINALDO BAPTISTA NARDELLI
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10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO GONCALVES
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10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DOS SANTOS
-
10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR VILLALVA DA CONCEICAO
-
10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) ODINEA LUIZA DE MENEZES
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10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) NELSON SILVA DOS SANTOS
-
10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) NEILTON ARCHANJO DA SILVA
-
10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VALESKA SANTOS OLIVEIRA
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10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) MELQUISEDEC DO CARMO LEAL
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10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) MAURO MARCELO SOARES
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10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS SAMPAIO FARIAS
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10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA
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10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PASSOS BARRETO
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10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SILVA DE PAULO
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10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA
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10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) JULIANO SANTOS NEVES
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10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) JOSE IVAN SALES FREIRE
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10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
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10/07/2024 11:16
Expedido(a) intimação a(o) JORGE MONTEIRO SOARES
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO BATISTA VIEIRA
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DA SILVA
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DOS SANTOS SOBRINHO
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) JANDILSON FLORENTINO DA SILVA
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA DIAS
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) JAIR BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) JADIR LOURENCO SAMPAIO
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) JACIMAR SILVA
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) IVONILDA RIBEIRO FERRAZ
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) HARLLY BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) GERSON ROCHA SIQUEIRA
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MESQUITA DE ANDRADE
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) FABIO BARBOZA ROMAO
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER LUCIANO DE OLIVEIRA
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) EDSON MONTEIRO LOPES
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) DENILSON VICENTE DE OLIVEIRA
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) DAVI ALVES DE SA
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DA SILVA NOGUEIRA
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10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE EUGENIA CRUZ SILVA
-
10/07/2024 11:13
Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE MARIA OLIVEIRA DE LIMA
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10/07/2024 11:07
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LIMA DE OLIVEIRA
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10/07/2024 11:07
Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN DA CONCEICAO
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10/07/2024 11:07
Expedido(a) intimação a(o) CELESTINO VICENTE CORDEIRO FILHO
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10/07/2024 11:07
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LIMA DOS SANTOS
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10/07/2024 11:07
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VIEIRA ROBAINO
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10/07/2024 11:07
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BURITI DA SILVA
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10/07/2024 11:07
Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO RODRIGUES DE FREITAS
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10/07/2024 11:07
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DA CRUZ EMERENCIANO
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10/07/2024 11:07
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BARBOZA ROMAO
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10/07/2024 11:07
Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ANTONIO SANTOS
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10/07/2024 11:07
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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05/07/2024 10:41
Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
-
26/06/2024 12:55
Juntada a petição de Manifestação
-
28/05/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
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27/05/2024 07:44
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
27/05/2024 07:44
Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
-
17/04/2024 21:05
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
24/11/2023 10:46
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
-
22/11/2023 18:15
Juntada a petição de Manifestação
-
22/11/2023 09:29
Distribuído por sorteio
-
27/05/2019 15:53
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de WALTAIR FROIS DO SERRO em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de VITOR HUGO CHAVES DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de VALDENILSON DOMINGOS DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de SERGIO UBIRATAN FERNANDES PEREIRA em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de SANDRO INOCENCIO em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de SANCLER WERNER DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de ROTERDAN DE ALMEIDA em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de RONALDO CORREIA LEAL em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de RONALDO CARLOS COELHO RAFAEL em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de ROBSON FONSECA RAMOS em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de RENATO FLAVIO SERGIO DA CONCEICAO em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de REINALDO BAPTISTA NARDELLI em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de PAULO SERGIO GONCALVES em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de PAULO CESAR VILLALVA DA CONCEICAO em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de ODINEA LUIZA DE MENEZES em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de NELSON SILVA DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de NEILTON ARCHANJO DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de MONIQUE VALESKA SANTOS OLIVEIRA em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de MELQUISEDEC DO CARMO LEAL em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de MAURO MARCELO SOARES em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de JOSE IVAN SALES FREIRE em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de JOSE BATISTA DE OLIVEIRA em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de JORGE MONTEIRO SOARES em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO BATISTA VIEIRA em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de JESSICA DOS SANTOS SOBRINHO em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de JANDILSON FLORENTINO DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de JAIRO DA SILVA DIAS em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de JAIR BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de JADIR LOURENCO SAMPAIO em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de JACIMAR SILVA em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de IVONILDA RIBEIRO FERRAZ em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de ANDERSON LIMA DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VIEIRA ROBAINO em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de ALEXANDRE BURITI DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de LUCIANO SILVA DE PAULO em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59
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15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de JULIANO SANTOS NEVES em 14/05/2019 23:59:59
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15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de EDSON MONTEIRO LOPES em 14/05/2019 23:59:59
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15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de DENILSON VICENTE DE OLIVEIRA em 14/05/2019 23:59:59
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15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de DAVI ALVES DE SA em 14/05/2019 23:59:59
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Decorrido o prazo de DANIELE DA SILVA NOGUEIRA em 14/05/2019 23:59:59
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Decorrido o prazo de CRISTIANE EUGENIA CRUZ SILVA em 14/05/2019 23:59:59
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Decorrido o prazo de CLEIDE MARIA OLIVEIRA DE LIMA em 14/05/2019 23:59:59
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Decorrido o prazo de CELESTINO VICENTE CORDEIRO FILHO em 14/05/2019 23:59:59
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Decorrido o prazo de ALEX SANDRO RODRIGUES DE FREITAS em 14/05/2019 23:59:59
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Decorrido o prazo de ALESSANDRO DA CRUZ EMERENCIANO em 14/05/2019 23:59:59
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15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de ALESSANDRO BARBOZA ROMAO em 14/05/2019 23:59:59
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Decorrido o prazo de GERSON ROCHA SIQUEIRA em 14/05/2019 23:59:59
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15/05/2019 00:04
Decorrido o prazo de FLAVIO MESQUITA DE ANDRADE em 14/05/2019 23:59:59
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15/05/2019 00:03
Decorrido o prazo de FABIO BARBOZA ROMAO em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:03
Decorrido o prazo de ELIEZER LUCIANO DE OLIVEIRA em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:03
Decorrido o prazo de CLAUDIO LIMA DE OLIVEIRA em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:01
Decorrido o prazo de MARCOS SAMPAIO FARIAS em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:01
Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:01
Decorrido o prazo de MARCELO PASSOS BARRETO em 14/05/2019 23:59:59
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15/05/2019 00:01
Decorrido o prazo de HARLLY BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS em 14/05/2019 23:59:59
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15/05/2019 00:01
Decorrido o prazo de CHRISTIAN DA CONCEICAO em 14/05/2019 23:59:59
-
15/05/2019 00:01
Decorrido o prazo de ADILSON ANTONIO SANTOS em 14/05/2019 23:59:59
-
14/05/2019 18:13
Juntada a petição de Manifestação (manifestação não preclusiva)
-
01/05/2019 00:10
Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/05/2019
-
01/05/2019 00:10
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2019 16:38
Conhecido o recurso de ADILSON ANTONIO SANTOS - CPF: *27.***.*26-58 e provido
-
02/04/2019 15:38
Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
-
21/03/2019 00:20
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2019
-
20/03/2019 12:17
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2019 12:15
Incluído o processo em pauta (03/04/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
-
08/03/2019 10:15
Juntada a petição de Manifestação (ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO )
-
23/02/2019 14:12
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
14/02/2019 12:06
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
-
12/02/2019 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2019 11:54
Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
-
22/01/2019 18:22
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO _ EXCLUSÃO DE PATRONO )
-
18/12/2018 15:27
Alterada a classe processual de AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
-
18/12/2018 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2018 10:43
Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
-
14/12/2018 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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