03/06/2025 07:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025
12/05/2025 11:35

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MARTINS LOURENCO
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 09/04/2025
04/04/2025 14:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/04/2025 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f5bb81 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. RENATA MARTINS LOURENCO 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/10/2024 - Id. b5a155d; recurso interposto em 24/10/2024 - Id. 66e519d).

Regular a representação processual (Id. 509920d e 3476bc4).

Deserção.

Em seu recurso de revista, a parte recorrente informa que deixará de recolher o depósito recursal, porquanto, na qualidade de entidade filantrópica, sem fins lucrativos, está amparada pela norma inserta no §10, do artigo 899 da CLT, acrescentada pela Lei nº 13.467/2017.

Ocorre, porém, que não usufruindo o réu do benefício da gratuidade de justiça, deveria ter efetuado o recolhimento das custas, porque, na qualidade de entidade filantrópica, sem fins lucrativos, apenas tem direito à isenção do depósito recursal, conforme o referido dispositivo legal, a saber: "Art. 899, §10.

São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial ." Ressalta-se, por oportuno, que o recorrente não requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, tampouco a questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Ante o exposto, deserto o presente recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/ RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
30/01/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:32

Encerrada a conclusão
26/11/2024 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 10:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENATA MARTINS LOURENCO em 30/10/2024
24/10/2024 10:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MARTINS LOURENCO
16/10/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/10/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
16/09/2024 15:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
07/09/2024 23:19

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
07/09/2024 22:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
04/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024
21/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de RENATA MARTINS LOURENCO em 20/05/2024
21/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 20/05/2024
13/05/2024 11:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED OMISSÃO (ÔNUS DA PROVA) - FPREQUESTIONAMENTO)
08/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MARTINS LOURENCO
07/05/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
29/04/2024 12:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
29/04/2024 12:35

Conhecido o recurso de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 e provido em parte
05/04/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 24 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
28/03/2024 00:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2023 14:46

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
21/09/2023 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
25/07/2023 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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