27/05/2025 08:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDA LEOPOLDINO GONCALVES DE ANDRADE em 26/05/2025
23/05/2025 21:47

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f68bc2b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA LEOPOLDINO GONCALVES DE ANDRADE
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LEOPOLDINO GONCALVES DE ANDRADE
09/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 09:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 514b0d8 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CB RIO BOTAFOGO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Recorrido(a)(s): FERNANDA LEOPOLDINO GONÇALVES DE ANDRADE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 95c4565 ).

Satisfeito o preparo (Id. 890c082, 0c663f2, fe6dc17).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477; artigo 482, alínea 'e'. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, sequer alegadas, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/01/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:27

Encerrada a conclusão
30/01/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:27

Encerrada a conclusão
30/01/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:26

Encerrada a conclusão
26/11/2024 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 11:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA LEOPOLDINO GONCALVES DE ANDRADE em 12/11/2024
11/11/2024 18:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LEOPOLDINO GONCALVES DE ANDRADE
25/10/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24/10/2024 10:45

Conhecido o recurso de CB RIO BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-59 e provido
17/09/2024 00:24

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
13/09/2024 11:38

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
10/09/2024 21:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/08/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
29/07/2024 22:18

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
01/07/2024 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/06/2024 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/06/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo