10/06/2025 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2025 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 08:37

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
27/05/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
27/05/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHAES RAMOS
27/05/2025 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
27/05/2025 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE CARVALHAES RAMOS sem efeito suspensivo
26/05/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
23/05/2025 11:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/05/2025 09:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
12/05/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
12/05/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHAES RAMOS
12/05/2025 22:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
10/04/2025 16:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CARVALHAES RAMOS em 07/04/2025
01/04/2025 20:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12e9857 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido REJEITAR as preliminares de Ilegitimidade Passiva e Inépcia da Inicial e, no mérito, ACOLHER as pretensões formuladas por ALEXANDRE CARVALHAES RAMOS, para condenar solidariamente VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA E VALTELLINA S.P.A, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento das horas que ultrapassem a 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativa, com reflexos em férias +1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso-prévio, nos períodos de 08/09/2021 a 30/09/2021 e de 01/04/2022 a 31/07/2022. - pagamento do intervalo intrajornada suprimido (30 minutos), nos períodos de 08/09/2021 a 30/09/2021 e de 01/04/2022 a 31/07/2022, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem repercussão nas demais verbas do contrato, em razão de sua natureza indenizatória, nos termos da Lei nº 13.467/17, que alterou o parágrafo 4º do art. 71 da CLT.

Por habitual e ante a natureza salarial (exceto em relação ao intervalo intrajornada), defiro os reflexos no RSR (Súmula no 172 do C.TST), observando o disposto na OJ no 394 da SDI-1. - pagamento de diferença salarial decorrente do reajuste previsto na convenção coletiva 2022/2024, a partir de 01/03/2022, com os respectivos reflexos sobre as verbas contratuais e rescisórias (horas extras, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%). - pagamento da indenização correspondente ao valor dos tíquetes de alimentação sonegados, respeitando-se o prazo de prescrição e o período de vigência de cada norma anexada à petição inicial. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Custas de R$ 1.000,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALTELLINA S.P.A. - VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
24/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
24/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
24/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHAES RAMOS
24/03/2025 16:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/03/2025 16:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE CARVALHAES RAMOS
13/03/2025 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
12/03/2025 11:25

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
21/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
18/02/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
18/02/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHAES RAMOS
17/02/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 11:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/02/2025 10:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/01/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 08:58

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 11:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/02/2025 10:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/10/2024 10:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/10/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/10/2024 21:31

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 12:53

Juntada a petição de Contestação
03/10/2024 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CARVALHAES RAMOS em 06/08/2024
30/07/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA S.P.A.
29/07/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
29/07/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHAES RAMOS
29/07/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
28/07/2024 20:37

Audiência inicial por videoconferência designada (07/10/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/07/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo