15/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
15/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
15/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/02/2026 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/09/2025 16:45

Audiência una por videoconferência cancelada (16/09/2025 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/09/2025 09:59

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2025 09:54

Juntada a petição de Contestação
12/09/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/09/2025 13:00

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
17/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
17/05/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/05/2025 13:27

Audiência una por videoconferência designada (16/09/2025 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100326-66.2025.5.01.0283 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Macaé na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000300795400000227608210?instancia=1
09/05/2025 09:59

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
09/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de CIS BRASIL LTDA. em 08/05/2025
09/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 08/05/2025
29/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2700e4e proferida nos autos. Vistos, etc.

Apresentou a ré exceção de incompetência em razão do lugar, requerendo a remessa do feito para uma das Varas de Macaé, embasando seu pedido no art. 651 da CLT, uma vez que teria o autor sido contratado naquele local, tendo prestado seus serviços em plataformas localizadas na Bacia de Campos.

Ressaltando que as Varas do Trabalho de Macaé tem jurisdição sobre o município de Quissamã, onde reside o autor. O excepto se manifestou pugnando pela rejeição à exceção oposta, alegando que embora tenha sido contratado naquele município, prestou os serviços em plataformas da Bacia de Campos e que sempre embarcava no heliporto de Farol de São Tomé, neste Município.

Conforme estabelece o art 651, caput e §3º da CLT, a competência é fixada em razão do local da prestação de serviços, podendo ser ajuizada no local da contratação.

Assim, considerando que o autor trabalhava em regime “offshore” atuando no território marítimo nacional e que foi contratado na cidade de Macaé/RJ e que reside no município de Quissamã/RJ, pertencente a jurisdição das Varas do Trabalho de Macaé, na forma do art. 651, caput e § 3º da CLT, acolho a exceção oposta pela ré e determino a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas do Trabalho de Macaé.

Cumpra-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de abril de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CIS BRASIL LTDA.
28/04/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
28/04/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
28/04/2025 21:05

Acolhida a exceção de incompetência
25/04/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/04/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a99137 proferido nos autos.

Retiro o processo de pauta.

Ao excepto para se manifestar quanto a exceção de incompetência apresentada, no prazo de 5 dias.

Após, autos conclusos para decisão.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de abril de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS DOS SANTOS
09/04/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
09/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:40

Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/05/2025 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/04/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
08/04/2025 15:21

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
08/04/2025 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100326-66.2025.5.01.0283 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 01/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040200300718300000224687665?instancia=1
02/04/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CIS BRASIL LTDA.
01/04/2025 14:31

Expedido(a) notificação a(o) CIS BRASIL LTDA.
01/04/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
01/04/2025 12:35

Audiência inicial por videoconferência designada (15/05/2025 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/04/2025 08:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo