07/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SYLVIA MAGALHAES DE SOUZA em 09/04/2025
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38499ce proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SYLVIA MAGALHÃES DE SOUZA Recorrido(a)(s): BEAUTY & SOUL SALÃO DE ESTÉTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (exequente).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 818.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SYLVIA MAGALHAES DE SOUZA
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIA MAGALHAES DE SOUZA
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de SYLVIA MAGALHAES DE SOUZA
31/01/2025 09:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:01

Encerrada a conclusão
29/11/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BEAUTY & SOUL SALAO DE ESTETICA LTDA em 28/11/2024
26/11/2024 21:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIA MAGALHAES DE SOUZA
08/11/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) BEAUTY & SOUL SALAO DE ESTETICA LTDA
06/11/2024 10:55

Conhecido o recurso de BEAUTY & SOUL SALAO DE ESTETICA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-74 e provido
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:40

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
17/09/2024 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
17/09/2024 10:22

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Petição (1004)
17/09/2024 10:15

Proferida decisão
16/09/2024 21:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
16/09/2024 21:47

Encerrada a conclusão
16/09/2024 20:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
06/06/2024 16:17

Retirado de pauta o processo
27/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2024
26/04/2024 09:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/04/2024 09:48

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
05/02/2024 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 18:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
29/01/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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