23/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 22/05/2025
22/05/2025 17:39

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 17:39

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb9b6e8 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO em 09/04/2025
03/04/2025 22:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9de959 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. TRANSURB S/A 2. JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO Recorrido(a)(s): 1. JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO 2. CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 3. VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/A 4. TRANSURB S/A Recurso de: TRANSURB S/A Visto etc.

Inicialmente, registra-se a conexão do presente feito com o processo ROT 0100235-10.2020.5.01.0005.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/12/2024 - Id. 81b0187; recurso interposto em 14/01/2025 - Id. 216bac5).

Regular a representação processual (Id. 1a2c9f8 e 7393478).

Satisfeito o preparo (Id. aac182d, bd48de2, 373ccb3, 91a3e06 e 35e6136).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456, §único; Lei nº 6615/1978, artigo 13. - divergência jurisprudencial .

Ante a fundamentação expendida no julgado, não se verificam as violações apontadas, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, alguns arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, porque procedentes de órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO Visto etc.

Inicialmente, registra-se a conexão do presente feito com o processo ROT 0100235-10.2020.5.01.0005.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/12/2024 - Id. 81b0187; recurso interposto em 27/01/2025 - Id. 6df284d).

Regular a representação processual (Id. 3c96008).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação do Tema 339 de Repercussão Geral do STF.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /ppf/55059/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSURB S/A - JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSURB S/A
29/01/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 28/01/2025
27/01/2025 01:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/01/2025 14:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
06/12/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
06/12/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
06/12/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
05/12/2024 16:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *80.***.*11-46
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 EM MESA MS ()
10/09/2024 09:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
07/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 06/09/2024
04/09/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
28/08/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
28/08/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
28/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
28/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 27/08/2024
28/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 27/08/2024
28/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 27/08/2024
22/08/2024 03:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 14:22

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-76 e não provido
16/08/2024 14:22

Conhecido o recurso de TRANSURB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-91 e provido em parte
16/08/2024 14:22

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *80.***.*11-46 e provido em parte
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
13/08/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
13/08/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
13/08/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
13/07/2024 08:44

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 PRESENCIAL ()
29/05/2024 15:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2024
02/05/2024 12:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
11/04/2024 19:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
19/03/2024 08:24

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/03/2024 08:23

Encerrada a conclusão
04/09/2023 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
04/09/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo