TRT1 - 0100232-98.2022.5.01.0065
1ª instância - Rio de Janeiro - 64ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 14:32
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
26/06/2025 00:16
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/06/2025
-
24/06/2025 14:57
Juntada a petição de Contrarrazões
-
23/06/2025 15:34
Juntada a petição de Contrarrazões
-
18/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 17/06/2025
-
18/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025
-
09/06/2025 10:52
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
-
09/06/2025 06:59
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
-
09/06/2025 06:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
-
09/06/2025 06:59
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
-
09/06/2025 06:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
-
06/06/2025 14:21
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
06/06/2025 14:21
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
06/06/2025 14:21
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
06/06/2025 14:20
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
-
06/06/2025 14:20
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
-
06/06/2025 14:20
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA sem efeito suspensivo
-
30/05/2025 09:25
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
-
27/05/2025 00:11
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/05/2025
-
14/05/2025 16:18
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
14/05/2025 16:05
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
12/05/2025 13:48
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
-
01/05/2025 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
-
01/05/2025 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
-
30/04/2025 15:06
Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
-
30/04/2025 06:34
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
-
30/04/2025 06:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
-
30/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb0df1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER, EM PARTE, os pedidos formulados pela parte autora em face das rés (sendo o MRJ de forma subsidiária), condenando-a a pagar, no prazo legal, apenas aos médicos que comprovem as condições estabelecidas na fundamentação, as seguintes parcelas: a) diferenças do adicional de insalubridade em seu grau máximo, calculados com base no salário-mínimo (S.
Vinculante 4 do E.
STF), aos médicos da ré enquadrados nas condições da fundamentação, entre as datas 11/03/2020 a 22/05/2022 b) reflexos do item acima em FGTS, 13º, férias e terço, eventuais horas extras, contribuição previdenciária e, aos empregados porventura desligados no período, reflexos em aviso prévio e 40% sobre FGTS, sendo o caso; c) honorários aos patronos do Sindicato autoral de 5% do valor dado à causa na inicial nesta ACPCiv (executáveis nesta ação), bem assim 5% de honorários sobre o valor liquidado nas execuções individuais (art. 85, §1º, do CPC c/c art. 791-A, caput e § 1º, da CLT c/c S. 345/STJ) a serem cobrados nessas execuções.
Forte no Precedente 32 do Órgão Especial deste E.
TRT, as execuções individuais da presente ação coletiva deverão ser livremente distribuídas, sendo inviável, pela miríade de situações concretas e potencial necessidade de perícia, a execução coletiva diretamente nos autos desta ACPCiv.
Para fins de delimitação territorial e abrangência da presente ACPCiv, consto que a presente decisão alcança a todos os médicos, sindicalizados ou não, que tenham prestado serviços ao MRJ, através da SPDM, em unidade de saúde municipal ou que faz as suas vezes, no período compreendido entre e 11/03/2020 até 22/05/2022, independentemente do local da prestação dos serviços ou de contratos de gestão diferentes.
A liquidação será realizada por cálculos, observadas as Súmulas 368 e 381 e a OJ 400, do TST, com juros e correção monetária na forma supra fixada, observadas as deduções e compensações determinadas na fundamentação.
Deduções fiscais e contribuições previdenciárias serão recolhidas sob pena de comunicação à Receita Federal do Brasil e execução (art. 114, VII, da Constituição Federal).
A ré SPDM é isenta da cota patronal da contribuição previdenciária.
A SPDM está isenta de efetuar depósito recursal, mas deve pagar custas, sob pena de deserção.
Considerando que os substituídos são presumidamente hipersuficientes e os direitos aqui tratados não deixam de ser individuais, embora de origem comum, descabe a aplicação do art. 100, do CDC.
Custas, pela ré SPDM, no importe de R$ 840,00, calculadas sobre R$ 42.000,00, valor arbitrado à condenação.
O MRJ é imune à cobrança de custas.
Transitando esta em julgado, oficie-se à DRT do Ministério do Trabalho e Previdência Social e à CEF (FGTS).
Notifiquem-se as partes e o MPT para ciência.
Nada mais.
MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO -
29/04/2025 15:36
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
29/04/2025 15:36
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
29/04/2025 15:36
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
29/04/2025 15:36
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
29/04/2025 15:35
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
-
29/04/2025 15:35
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
29/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/04/2025
-
10/04/2025 12:12
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
10/04/2025 10:39
Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
-
09/04/2025 16:02
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
07/04/2025 14:14
Juntada a petição de Manifestação
-
04/04/2025 16:34
Juntada a petição de Manifestação
-
27/03/2025 12:20
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
21/03/2025 07:16
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
-
21/03/2025 07:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
-
21/03/2025 07:15
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
-
21/03/2025 07:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
-
21/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a65f4ee proferido nos autos.
DESPACHO DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PJE Vistos etc.
Converto o julgamento em diligência, em razão da necessidade de produção de provas.
Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED em face de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, CNPJ: 19.***.***/0001-74; MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CNPJ: 42.***.***/0001-48, sendo este último apontado como responsável subsidiário.
Pretende o SINMED pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo à sua categoria, em razão da pandemia de COVID-19.
Em sede recursal o E.
TRT deliberou que o direito aqui tratado possui natureza individual homogênea, determinando o prosseguimento do feito anteriormente extinto.
Considerando que é imposição legal a realização de perícia técnica para caracterização e a classificação da insalubridade (art. 195, CLT), necessária a produção deste meio de prova.
Ocorre que o SINMED ajuizou diversas ações coletivas em face dos mesmos réus (SPDM e MRJ) em trâmite neste juízo por prevenção, com idêntica matéria (insalubridade grau máximo em razão da pandemia).
Assim, considerando que são os mesmos réus com matéria idêntica de se aproveitar o laudo a ser produzido no processo 0100233-15.2022.5.01.0023, sendo desnecessária a produção de nova perícia nestes autos, por celeridade e eficiência.
Dessa forma, resta juntado o laudo emprestado. Às partes para se manifestarem sobre o mesmo, em 10 dias comuns.
Após este prazo, intime-se o MPT para parecer final em 10 dias, querendo.
Tudo cumprido, conclusos para sentença.
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.
MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA -
20/03/2025 18:13
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
20/03/2025 18:13
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
20/03/2025 18:13
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
20/03/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 15:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
20/03/2025 15:52
Convertido o julgamento em diligência
-
13/02/2025 11:52
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
30/01/2025 15:20
Recebidos os autos para prosseguir
-
19/04/2024 12:41
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
19/04/2024 00:04
Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 18/04/2024
-
12/04/2024 00:13
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/04/2024
-
11/04/2024 03:44
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
-
11/04/2024 03:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
-
08/04/2024 15:57
Juntada a petição de Contrarrazões
-
05/04/2024 00:21
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2024
-
02/04/2024 11:11
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
-
22/03/2024 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
-
22/03/2024 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
-
21/03/2024 15:19
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
21/03/2024 15:19
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
21/03/2024 15:19
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
21/03/2024 15:18
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
-
19/03/2024 11:14
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
19/03/2024 00:06
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/03/2024
-
07/03/2024 00:14
Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 06/03/2024
-
06/03/2024 17:57
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
23/02/2024 10:25
Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
-
23/02/2024 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
-
23/02/2024 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
-
23/02/2024 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
-
23/02/2024 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
-
22/02/2024 10:39
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
22/02/2024 10:39
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
22/02/2024 10:39
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
22/02/2024 10:39
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
22/02/2024 10:38
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
-
22/02/2024 10:38
Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
-
21/02/2024 08:27
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
21/02/2024 08:27
Encerrada a conclusão
-
19/02/2024 14:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
16/02/2024 08:23
Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
-
15/02/2024 09:02
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
09/02/2024 00:10
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/02/2024
-
31/01/2024 17:20
Juntada a petição de Manifestação
-
30/01/2024 18:47
Juntada a petição de Razões Finais
-
25/01/2024 02:56
Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
-
25/01/2024 02:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
-
25/01/2024 02:56
Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
-
25/01/2024 02:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
-
24/01/2024 10:35
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
24/01/2024 10:35
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
24/01/2024 10:35
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
24/01/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 09:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
-
22/01/2024 16:10
Redistribuído por prevenção por determinação judicial
-
16/01/2024 17:08
Juntada a petição de Manifestação
-
12/01/2024 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
12/01/2024 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
-
12/01/2024 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
12/01/2024 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
-
26/12/2023 13:19
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
26/12/2023 13:19
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
26/12/2023 13:19
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
26/12/2023 13:19
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
26/12/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2023 13:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
-
22/12/2023 18:07
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
14/12/2023 00:07
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/12/2023
-
08/12/2023 12:01
Juntada a petição de Razões Finais
-
05/12/2023 17:52
Juntada a petição de Manifestação
-
29/11/2023 17:19
Juntada a petição de Manifestação
-
29/11/2023 10:41
Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
-
28/11/2023 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
-
28/11/2023 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2023 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
-
28/11/2023 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2023 11:07
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
27/11/2023 11:07
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
27/11/2023 11:07
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
22/11/2023 13:57
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
22/11/2023 13:23
Juntada a petição de Manifestação
-
22/11/2023 11:56
Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/11/2023 10:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
22/11/2023 10:25
Juntada a petição de Manifestação
-
16/11/2023 17:28
Juntada a petição de Manifestação
-
25/07/2023 21:56
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
14/07/2023 18:30
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
13/07/2023 00:04
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2023
-
12/07/2023 15:50
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
12/07/2023 15:49
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
12/07/2023 14:32
Expedido(a) mandado a(o) JULIA MELLO COSTA LIMA
-
12/07/2023 14:32
Expedido(a) mandado a(o) CASSIO LUIZ DE CARVALHO SERAO
-
07/07/2023 17:32
Juntada a petição de Manifestação
-
05/07/2023 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
-
05/07/2023 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2023 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
-
05/07/2023 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 10:28
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
04/07/2023 10:28
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
04/07/2023 10:28
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
04/07/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 09:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
-
04/07/2023 08:51
Audiência de instrução por videoconferência designada (22/11/2023 10:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
04/07/2023 08:51
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/03/2024 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
01/07/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
-
01/07/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
-
01/07/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2023 15:51
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
30/06/2023 15:51
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
30/06/2023 15:51
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
30/06/2023 15:48
Audiência de instrução por videoconferência designada (14/03/2024 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
19/06/2023 18:15
Juntada a petição de Manifestação
-
14/06/2023 17:23
Juntada a petição de Manifestação
-
13/06/2023 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
-
13/06/2023 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2023 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
-
13/06/2023 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2023 11:06
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
12/06/2023 11:06
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
12/06/2023 11:06
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
12/06/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 08:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
-
03/06/2023 00:11
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/06/2023
-
02/06/2023 17:10
Juntada a petição de Manifestação
-
30/05/2023 14:13
Juntada a petição de Manifestação
-
29/05/2023 15:57
Juntada a petição de Manifestação (Manifestacao MRJ sobre esclarecimentos reqeur oficio ao MP)
-
26/05/2023 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2023 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/05/2023 10:47
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
25/05/2023 10:47
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
25/05/2023 10:47
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
05/05/2023 10:56
Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
-
05/05/2023 00:04
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/05/2023
-
03/05/2023 17:48
Juntada a petição de Manifestação
-
03/05/2023 16:54
Juntada a petição de Manifestação (MRJ sobre laudo e crime de falsa pericia)
-
02/05/2023 14:53
Juntada a petição de Manifestação
-
28/04/2023 00:01
Decorrido o prazo de HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO em 27/04/2023
-
18/04/2023 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
-
18/04/2023 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2023 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
-
18/04/2023 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2023 13:52
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
17/04/2023 13:52
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
17/04/2023 13:52
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
17/03/2023 10:15
Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
-
16/03/2023 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
-
16/03/2023 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2023 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
-
16/03/2023 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2023 17:38
Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
-
14/03/2023 17:38
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
14/03/2023 17:38
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
14/03/2023 17:38
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
14/03/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 14:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
-
01/03/2023 00:37
Decorrido o prazo de HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO em 28/02/2023
-
12/02/2023 18:10
Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
-
07/02/2023 00:02
Decorrido o prazo de HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO em 06/02/2023
-
09/12/2022 00:03
Decorrido o prazo de HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO em 08/12/2022
-
22/11/2022 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
-
22/11/2022 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2022 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
-
22/11/2022 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2022 09:32
Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
-
18/11/2022 18:00
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
18/11/2022 18:00
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
18/11/2022 18:00
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
18/11/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 15:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
-
16/11/2022 15:12
Juntada a petição de Manifestação
-
23/10/2022 11:34
Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
-
20/10/2022 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
-
20/10/2022 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2022 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
-
20/10/2022 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/10/2022 14:51
Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
-
19/10/2022 14:51
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
19/10/2022 14:51
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
19/10/2022 14:51
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
19/10/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 10:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
-
08/10/2022 00:11
Decorrido o prazo de HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO em 07/10/2022
-
25/09/2022 10:16
Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
-
24/09/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
-
24/09/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/09/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
-
24/09/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2022 16:07
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
23/09/2022 16:07
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
23/09/2022 16:07
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
23/09/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 15:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
-
14/09/2022 21:07
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MRJ)
-
14/09/2022 09:59
Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
-
06/09/2022 00:09
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/09/2022
-
03/09/2022 00:10
Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 02/09/2022
-
03/09/2022 00:10
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2022
-
29/08/2022 12:46
Juntada a petição de Manifestação (Petição de Quesitos e Assistente)
-
17/08/2022 18:18
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Pet - quesitos e assistente técnico médicos- SPDM - 0100232-98.2022.5.01.0065.pdf)
-
16/08/2022 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
-
16/08/2022 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2022 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
-
16/08/2022 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2022 07:13
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
15/08/2022 07:13
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
15/08/2022 07:13
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
15/08/2022 07:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 13:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
-
03/08/2022 00:12
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/08/2022
-
03/08/2022 00:12
Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 02/08/2022
-
03/08/2022 00:12
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2022
-
02/08/2022 16:56
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de intimação)
-
25/07/2022 13:05
Juntada a petição de Manifestação (MRJ sobre provas)
-
20/07/2022 17:41
Juntada a petição de Manifestação (Petição de provas - SPDM PAIS)
-
19/07/2022 19:02
Juntada a petição de Manifestação (Réplica SIND MEDICOS x SPDM e PMRJ - 0100232-98.2022.5.01.0065.pdf)
-
07/07/2022 12:04
Juntada a petição de Manifestação (Pet - juntada aditivo ata de assembleia - Médicos)
-
01/07/2022 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
-
01/07/2022 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2022 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
-
01/07/2022 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2022 15:49
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
30/06/2022 15:49
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
30/06/2022 15:49
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
28/06/2022 00:03
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/06/2022
-
24/06/2022 03:44
Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
-
03/06/2022 13:42
Juntada a petição de Manifestação (Réplica - SIND MEDICOS x SPDM e PMRJ - 0100232-98.2022.5.01.0065.pdf)
-
25/05/2022 00:10
Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 24/05/2022
-
23/05/2022 17:08
Juntada a petição de Manifestação (Petição de provas )
-
23/05/2022 17:07
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
03/05/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
-
03/05/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
-
03/05/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/05/2022 10:32
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
-
02/05/2022 10:32
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
02/05/2022 10:32
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
02/05/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 10:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
-
30/04/2022 00:20
Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2022
-
27/04/2022 11:26
Juntada a petição de Manifestação (Pedido de prazo suplementar)
-
27/04/2022 11:25
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
20/04/2022 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
-
20/04/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2022 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
-
20/04/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2022 13:54
Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
-
19/04/2022 13:54
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
19/04/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 14:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
-
14/04/2022 16:06
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação e Discordância Juízo 100 Digital)
-
09/04/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
-
09/04/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2022 13:46
Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
-
08/04/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 08:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
-
25/03/2022 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Decisão (cópia) • Arquivo
Decisão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Decisão (cópia) • Arquivo
Decisão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Decisão (cópia) • Arquivo
Decisão (cópia) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (paradigma) • Arquivo
Jurisprudência • Arquivo
Sentença (paradigma) • Arquivo
Jurisprudência • Arquivo
Sentença (paradigma) • Arquivo
Jurisprudência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0100216-66.2021.5.01.0070
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Alexandre Matzenbacher
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 15/10/2024 19:32
Processo nº 0100062-39.2022.5.01.0482
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Danyell Braga Dias
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 28/01/2022 12:43
Processo nº 0100403-04.2025.5.01.0242
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Gustavo Rodrigues da Rocha
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 03/04/2025 16:32
Processo nº 0010009-10.2014.5.01.0541
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Anderson Jorge Faria de Oliveira
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 07/01/2014 20:28
Processo nº 0101214-19.2023.5.01.0020
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Monica Araujo dos Santos
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 19/12/2023 20:21