08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100536-03.2021.5.01.0431 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 08 na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301351400000120708197?instancia=2
06/05/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/04/2025
30/04/2025 18:12

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d41503 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 07/04/2025, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima.

Depósito recursal ID d1a103b e custas ID f0e0561.

CAMPOS DOS GOYTACAZES , 09 de abril de 2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretora de Secretaria DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela Ré. Intimem-se as partes para apresentarem contrarrazões recíprocas. Decorrido o prazo supra, ao E.TRT-RJ com as nossas homenagens.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de abril de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO
09/04/2025 15:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
08/04/2025 08:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/04/2025
07/04/2025 19:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 19:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/04/2025 20:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO sem efeito suspensivo
04/04/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
03/04/2025 17:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9b0272 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, na reclamação trabalhista proposta por MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO e em face da reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A., no mérito, julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para condenar a reclamada a: a. pagar diferenças de comissões a título de venda de mercadorias e de serviços realizadas a prazo, a serem apuradas conforme os valores indicados nos extratos de ids.: 7997f5e a cdbed3b no tocante às vendas parceladas (VF) a partir de janeiro/2019, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS + 40%.

Observando-se a integração do RSR, acrescido das diferenças de comissões, na base de cálculo dos referidos reflexos; b. pagar diferenças de comissões a título de venda de mercadorias e de serviços, observando-se os valores descritos nos extratos de id: eaf0664, cuja média duodecimal apurada através destes extratos deve ser observada durante todo o período em que o autor exerceu a função de vendedor, ou seja, a partir de janeiro/2019, e refletir em RSR, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS + 40%.

Observando-se a integração do RSR, acrescido das diferenças de comissões, na base de cálculo dos referidos reflexos; c. pagar diferença de Prêmio Estímulo no importe médio de 0,2% mensal sobre a totalidade das vendas mensais de produtos a partir de janeiro/2019, considerando-se que o autor alcançou mais de 115% e menos de 130% da meta de venda de produtos.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, desde que devidamente comprovados nos autos. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Custas pela reclamada, no valor de R$1.600,00, calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação de R$80.000,00.

Arbitro honorários sucumbenciais recíprocos, conforme se apurar da liquidação de sentença, no valor equivalente a 10% do proveito obtido pelo autor para o advogado deste e equivalente a 10% do que deixou de ganhar em relação aos pedidos julgados totalmente improcedentes (com base nos valores indicados na inicial), para o(s) advogado(s) da(s) ré(s), em partes iguais, nos termos do art. 791-A da CLT e da OJ 348 da SDI-I do c.

TST, observando-se a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do §4º do mesmo dispositivo consolidado.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 495, CPC e poderá ser inscrita – pela parte autora ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito, após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO
24/03/2025 16:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
24/03/2025 16:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO
24/03/2025 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO
11/02/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
11/02/2025 13:56

Encerrada a conclusão
11/02/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
11/02/2025 03:49

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/02/2025
11/02/2025 03:49

Decorrido o prazo de MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO em 10/02/2025
04/02/2025 13:27

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/02/2025
31/01/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 00:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/01/2025 00:20

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO
30/01/2025 00:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 20:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/01/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
27/01/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 08:56

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/01/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO
23/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
23/01/2025 14:40

Encerrada a conclusão
23/01/2025 13:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
22/01/2025 19:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/01/2025 15:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/01/2025 10:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/12/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO
09/12/2024 14:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2025 10:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/12/2024 10:14

Encerrada a conclusão
04/12/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
03/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
03/12/2024 17:26

Convertido o julgamento em diligência
23/10/2024 12:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
30/06/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
30/06/2024 10:35

Convertido o julgamento em diligência
25/06/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
25/06/2024 09:05

Encerrada a conclusão
24/06/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
11/06/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
13/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
09/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
11/04/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/12/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
14/09/2023 06:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 20:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
23/08/2023 18:20

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
28/06/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO
28/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
28/06/2023 15:45

Convertido o julgamento em diligência
06/02/2023 20:32

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 16:24

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2022 19:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
30/09/2022 19:29

Encerrada a conclusão
30/09/2022 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de Via S.A em 29/09/2022
30/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO em 29/09/2022
29/09/2022 17:46

Juntada a petição de Manifestação (restituicao prazo razoes finais)
28/09/2022 16:51

Juntada a petição de Razões Finais (1005489352022.09.28__manoel_lucas_gomes_nascimento__razoes_finais)
15/09/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/09/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO
14/09/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
20/04/2022 18:21

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
27/03/2022 20:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/03/2022 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/03/2022 09:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
24/03/2022 08:51

Juntada a petição de Manifestação (Juntada da carta convite - Manoel Lucas)
22/02/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Peticao01005360320215010431)
09/02/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
07/02/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO
24/01/2022 16:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2022 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/01/2022 15:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/03/2022 15:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/01/2022 08:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
21/07/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021
21/07/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021
21/07/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
20/07/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO
20/07/2021 11:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2022 15:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/07/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/07/2021 11:16

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
12/07/2021 17:48

Juntada a petição de Manifestação (Representação)
07/07/2021 17:09

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (07/07/2021 14:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/07/2021 18:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/07/2021 18:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/06/2021 02:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
26/06/2021 00:21

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 25/06/2021
26/06/2021 00:21

Decorrido o prazo de MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO em 25/06/2021
25/06/2021 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Audiência)
18/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 10:53

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
17/06/2021 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUCAS GOMES NASCIMENTO
17/06/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
14/06/2021 13:23

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (07/07/2021 14:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/05/2021 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
07/05/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo