22/05/2025 18:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 16:18

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 14:29

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9b4dfe proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS - SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 14:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 18:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb91395 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E AFINS 2. SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. 2. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E AFINS Recurso de: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E AFINS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Compensação de Horário.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 5811/1972, artigo 2º, §2º; artigo 3º, inciso II. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E AFINS. Recurso de: SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Compensação de Horário.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 503; Código Civil, artigo 884. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista da SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.

Publique-se e intimem-se. /iso/55095/55095 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS - SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
26/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
26/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS
26/03/2025 16:15

Não admitido o Recurso de Revista de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
26/03/2025 16:15

Não admitido o Recurso de Revista de FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS
29/01/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:12

Encerrada a conclusão
21/11/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 14:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 11:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
25/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS
21/10/2024 21:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS - CNPJ: 34.***.***/0001-64
27/09/2024 12:32

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 11:00 EM MESA ()
16/09/2024 21:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. em 11/09/2024
04/09/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
02/09/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS
29/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 19:52

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/08/2024
09/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. em 08/08/2024
01/08/2024 10:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS
26/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
25/07/2024 11:51

Conhecido o recurso de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-88 e não provido
25/07/2024 11:51

Conhecido o recurso de FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS - CNPJ: 34.***.***/0001-64 e provido em parte
11/07/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Presencial ()
27/06/2024 12:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 15:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 15:47

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 13:00 Presencial ()
10/05/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/04/2024 11:21

Retirado de pauta o processo
26/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2024
25/03/2024 14:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2024 14:54

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
18/01/2024 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/12/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:13

Determinada a requisição de informações
02/12/2023 08:20

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/12/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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