21/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76b6242 proferida nos autos.

Analisando os autos, verifico que houve o arquivamento do feito em 2022 logo após a expedição de certidão de habilitação do autor ao Juízo Empresarial, considerando o trâmite do processo de Recuperação Judicial da ré 3ª Vara Empresarial da Capital (processo nº 0020994-17.2018.8.19.0001).

Ocorre que o autor, após 2 anos do arquivamento do feito, pleiteou pelo desarquivamento, requerendo a reativação da execução em face da ré, ao afirmar que, a despeito de ter se inscrito no quadro de credores conforme pactuado no Juízo Universal, não recebeu os valores devidos.

Com efeito, nos termos da Lei 11.1041/05, o Juízo Empresarial detém a competência para julgar e processar o plano de recuperação judicial da empresa, somente havendo competência da Vara trabalhista no caso de tramitação de feitos com créditos ilíquidos, o que não é o caso.

Saliento que quaisquer problemas quanto ao recebimento dos valores no processo do Juízo Universal, deverão ser pleiteados junto à Vara Empresarial, visto que de competência exclusiva.

Além disso, não traz o autor a comprovação do andamento daqueles autos, não informando se foi o caso de encerramento do feito.

Diante do exposto, indefiro o requerimento do autor, devendo os autos serem sobrestados diante da Recuperação Judicial da ré.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDMARIO PICANCO ALVES
20/03/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
20/03/2025 18:25

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
20/03/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
20/03/2025 12:08

Encerrada a conclusão
20/03/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
20/03/2025 12:07

Encerrada a conclusão
20/03/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
20/03/2025 11:58

Encerrada a conclusão
19/02/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/02/2025 01:26

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
23/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
04/12/2024 15:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 11:09

Expedido(a) mandado a(o) CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
21/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
17/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/10/2024
27/09/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
26/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
28/08/2024 15:31

Desarquivados os autos
22/08/2024 00:31

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2023 20:32

Arquivados os autos provisoriamente
16/01/2023 20:32

Iniciada a execução
26/11/2022 03:24

Decorrido o prazo de CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/11/2022
26/11/2022 03:24

Decorrido o prazo de EDMARIO PICANCO ALVES em 25/11/2022
26/11/2022 03:24

Decorrido o prazo de EDMARIO PICANCO ALVES em 25/11/2022
29/10/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 10:49

Expedido(a) notificação a(o) CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
28/10/2022 10:49

Expedido(a) intimação a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
28/10/2022 10:49

Expedido(a) ofício a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
03/10/2022 17:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
28/09/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 12:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
26/09/2022 19:00

Expedido(a) intimação a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
26/09/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
26/09/2022 13:34

Desarquivados os autos
16/09/2022 18:02

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO)
20/06/2022 13:13

Arquivados os autos definitivamente
20/06/2022 13:13

Transitado em julgado em 29/03/2022
15/06/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
15/06/2022 09:02

Desarquivados os autos
14/06/2022 03:51

Juntada a petição de Manifestação (SOBRE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO)
09/06/2022 15:42

Arquivados os autos definitivamente
09/06/2022 15:42

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento de acordo (R$ 10.803,90)
09/06/2022 15:42

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 8.000,00)
09/06/2022 15:42

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 713,10)
09/06/2022 15:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 40.000,00)
08/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de EDMARIO PICANCO ALVES em 07/06/2022
24/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
23/05/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de EDMARIO PICANCO ALVES em 17/05/2022
03/05/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 20:04

Expedido(a) intimação a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
29/04/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/03/2022 13:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
17/03/2022 13:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDMARIO PICANCO ALVES
17/03/2022 13:26

Homologada a Transação
17/03/2022 13:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/03/2022 09:30 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
09/03/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
09/03/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/08/2021
18/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de EDMARIO PICANCO ALVES em 17/08/2021
07/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 21:55

Expedido(a) intimação a(o) CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
05/08/2021 21:55

Expedido(a) intimação a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
05/08/2021 21:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/03/2022 09:30 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2021 15:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/08/2021 14:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2021 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
02/08/2021 16:40

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE ADIAMENTO)
28/07/2021 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
26/07/2021 15:57

Expedido(a) intimação a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
26/07/2021 15:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/08/2021 14:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2021 15:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/08/2021 09:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2021 00:23

Decorrido o prazo de CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/05/2021
11/05/2021 00:23

Decorrido o prazo de CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/05/2021
11/05/2021 00:23

Decorrido o prazo de EDMARIO PICANCO ALVES em 10/05/2021
01/05/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
30/04/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
30/04/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
30/04/2021 11:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/08/2021 09:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
28/04/2021 11:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/04/2021 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (manifestação)
12/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/11/2020
12/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de EDMARIO PICANCO ALVES em 11/11/2020
04/11/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2020 21:43

Expedido(a) intimação a(o) CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
02/11/2020 21:43

Expedido(a) intimação a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
02/11/2020 21:42

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
02/11/2020 21:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
02/11/2020 21:38

Encerrada a conclusão
27/10/2020 15:13

Juntada a petição de Manifestação (ATENDIMENTO AO DESPACHO)
23/10/2020 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
23/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/10/2020
23/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de EDMARIO PICANCO ALVES em 22/10/2020
20/10/2020 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada)
07/10/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
06/10/2020 14:55

Expedido(a) intimação a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
06/10/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/10/2020
22/09/2020 14:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/09/2020 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
27/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de EDMARIO PICANCO ALVES em 26/08/2020
19/08/2020 14:25

Expedido(a) notificação a(o) CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
19/08/2020 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 19:24

Expedido(a) intimação a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
17/08/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/05/2020 12:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 11:39

Audiência inicial cancelada (21/05/2020 14:05:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) EDMARIO PICANCO ALVES
06/02/2020 10:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
06/02/2020 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2020 00:57

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
02/02/2020 00:57

Expedido(a) Notificação a(o) autor/
02/02/2020 00:35

Audiência inicial designada (21/05/2020 14:05:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo