12/06/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 11/06/2025
09/06/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:39

Publicado(a) o(a) edital em 30/05/2025
29/05/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100535-77.2024.5.01.0248 RECLAMANTE: SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES RECLAMADO: ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PJe A MM.

Juíza SIMONE POUBEL LIMA da 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica NOTIFICADA ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ: 02.***.***/0001-09), que se encontra em local incerto e não sabido, para contrarrazoar, no prazo de 8 (oito) dias, o Recurso Ordinário de #id:c12a64b.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 28 de maio de 2025.

ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
28/05/2025 14:44

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
28/05/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES
27/05/2025 15:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NITEROI sem efeito suspensivo
26/05/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
20/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 19/05/2025
06/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2025
06/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100535-77.2024.5.01.0248 : SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES : ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PJe A MM.

Juíza SIMONE POUBEL LIMA da 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica NOTIFICADA ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ: 02.***.***/0001-09), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da Sentença de #id:dc2dbca.

Prazo: 8 (oito) dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 05 de maio de 2025.

FABIO FRAGA MARTINS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
05/05/2025 10:30

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
24/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/04/2025 14:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 19:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES em 09/04/2025
31/03/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2025 11:45

Expedido(a) mandado a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
27/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc2dbca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, rejeito a arguição de inépcia e preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno ANGELS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e MUNICÍPIO DE NITERÓI, sendo que a segunda com responsabilidade subsidiária, a adimplirem SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES, no prazo de oito dias, os seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, conforme parâmetros traçados na fundamentação supra, e indeferir as demais postulações: saldo de salário – 31 dias;aviso prévio proporcional indenizado – 36 dias;férias proporcionais, à razão de 12/12, já considerada a projeção do aviso prévio, acrescidas de 1/3;décimo terceiro salário proporcional, à razão de 02/12, já considerada a projeção do aviso prévio;diferenças de FGTS (maio/21, junho/21, julho/21, setembro/21, outubro/21, novembro/21, dezembro/21 e janeiro/22) e indenização compensatória de 40%.multa art. 467 e art. 477 da CLT;honorários advocatícios.

A retificação da CTPS com data de saída 08.03.2022 - OJ 82 SDI 1 TST e Lei n. 12.506/11, deverá ser efetivada pela Secretaria da Vara em data e horário a serem oportunamente agendados.

Deverá a ré comprovar os recolhimentos previdenciários da cota-parte obreira ao longo do contrato de trabalho, sob pena de multa de R$1.000,00.

Expeça-se alvará para saque do FGTS.

Expeça-se Ofício para habilitação no Seguro Desemprego.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.

Honorários conforme fundamentação supra.

Custas de R$158,00, calculadas sobre R$7.900,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niterói, 24 de março de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES
26/03/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
26/03/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES
26/03/2025 16:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 158,00
26/03/2025 16:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES
26/03/2025 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES
19/03/2025 17:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
19/03/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES em 27/02/2025
19/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
18/02/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES
18/02/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/02/2025 08:21

Convertido o julgamento em diligência
07/02/2025 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
06/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025
18/12/2024 00:32

Decorrido o prazo de SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES em 17/12/2024
13/12/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES
13/12/2024 14:20

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 18:04

Audiência una realizada (12/12/2024 10:05 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
06/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES
06/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/12/2024 16:51

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:52

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
25/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
25/10/2024 15:52

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES
25/10/2024 15:52

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES
15/10/2024 12:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 12:56

Audiência una designada (12/12/2024 10:05 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/10/2024 12:56

Audiência una cancelada (07/05/2025 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/10/2024 12:56

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/06/2024
07/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES em 06/06/2024
03/06/2024 11:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 11:25

Audiência una designada (07/05/2025 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/06/2024 11:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
27/05/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES
27/05/2024 08:13

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SERGIO MURILO DE ALMEIDA PIRES
24/05/2024 17:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE POUBEL LIMA
24/05/2024 10:42

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
24/05/2024 10:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/05/2024 18:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo