07/05/2025 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/04/2025
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e97db72 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A Recorrido(a)(s): 1. JORGE LUIS DA SILVA FALCÃO 2. EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2024 - Id. 02beb9a; recurso interposto em 21/10/2024 - Id. 5e3263c).

Regular a representação processual (Id. 5910777 e cf794df).

Deserção.

A análise preliminar, quanto a admissibilidade do recurso revela a ocorrência da deserção.

Com efeito, a decisão de origem (Id. 884580f), julgou procedente em parte o rol de pedidos, tendo sido arbitrado à condenação o valor de R$ 4.385,51, com custas de R$ 87,71, pela ré.

Em sede de recurso ordinário, a reclamada efetuou o depósito recursal nos valores determinados.

O Regional, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo autor, alterando o valor da condenação para R$ 16.385,51, com custas no importe de R$ 327,71 (Id. 60dfd9b-Pag. 10).

Dessa forma, ao interpor a presente revista, a reclamada-recorrente deveria ter recolhido o valor complementar das custas, bem como do depósito recursal, Súmula 128, I, do TST.

Ocorre que não há comprovação dos mencionados pagamentos.

Salienta-se, por oportuno, ser inaplicável ao caso o entendimento consubstanciado na OJ 140 da SBDI-I do TST, por não se tratar de insuficiência de recolhimento, neste momento processual.

Não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /isbr/ RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/03/2025 16:15

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/01/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:44

Encerrada a conclusão
22/10/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 09:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP em 21/10/2024
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DA SILVA FALCAO em 21/10/2024
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DA SILVA FALCAO em 21/10/2024
21/10/2024 16:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP
07/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA SILVA FALCAO
07/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA SILVA FALCAO
01/10/2024 12:21

Conhecido o recurso de JORGE LUIS DA SILVA FALCAO - CPF: *94.***.*29-46 e provido em parte
01/10/2024 12:21

Conhecido em parte o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
04/08/2024 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 19:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
18/06/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo