21/05/2025 06:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de KOJI CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 19/05/2025
06/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0628891 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - KOJI CONSTRUCOES LTDA
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) KOJI CONSTRUCOES LTDA
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
05/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 15:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0eddd4 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): RODRIGO DA SILVA PIMENTEL Recorrido(a)(s): ROYAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 212 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA SILVA PIMENTEL
26/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA PIMENTEL
26/03/2025 16:15

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO DA SILVA PIMENTEL
31/01/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 08:43

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de KOJI CONSTRUCOES LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 28/11/2024
28/11/2024 17:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) KOJI CONSTRUCOES LTDA
08/11/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
08/11/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA PIMENTEL
07/11/2024 13:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO DA SILVA PIMENTEL - CPF: *49.***.*19-71
04/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
01/10/2024 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 16:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de KOJI CONSTRUCOES LTDA em 18/09/2024
19/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 18/09/2024
17/09/2024 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) KOJI CONSTRUCOES LTDA
09/09/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
09/09/2024 17:58

Convertido o julgamento em diligência
09/09/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de KOJI CONSTRUCOES LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 21/08/2024
15/08/2024 10:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) KOJI CONSTRUCOES LTDA
07/08/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
07/08/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA PIMENTEL
05/08/2024 12:48

Conhecido o recurso de RODRIGO DA SILVA PIMENTEL - CPF: *49.***.*19-71 e não provido
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de KOJI CONSTRUCOES LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA PIMENTEL em 12/07/2024
12/07/2024 09:38

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 3 ()
10/07/2024 16:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) KOJI CONSTRUCOES LTDA
04/07/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
04/07/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA PIMENTEL
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
03/05/2024 20:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/04/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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