TRT1 - 0100542-12.2022.5.01.0322

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 35

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Sao Joao de Meriti - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/05/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA em 07/04/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 849cb40 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA.

Recorrido(a)(s): CLÁUDIA ROSANA SOUZA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de gratuidade de justiça.

Indeferido o pedido, nos termos do despacho de Id. 4dbec5b, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte.

Desse modo, porquanto não comprovado o preparo recursal, o recurso encontra-se irremediavelmente deserto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/ RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
20/03/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA em 18/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dbec5b proferido nos autos.

Parte(s): 1. CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA. 2. CLÁUDIA ROSANA SOUZA DOS SANTOS Vistos etc.

Verifica-se que, ao interpor seu recurso de revista, a parte ré deixou de realizar o respectivo preparo, apoiando-se no requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita formulado no bojo do apelo (Id. 22a4164 - Págs. 1-2).

Sustenta a recorrente que faz jus à assistência judiciária gratuita, pois "vem passando por grave crise financeira, estando inclusive sob intervenção judicial para conseguir cumprir com seus compromissos e obrigações".

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais, não bastando a mera declaração.

No entanto, no caso em apreço, a ora recorrente não trouxe ao processo qualquer documentação a fim de demonstrar sua hipossuficiência econômica, apresentando apenas a declaração de hipossuficiência (Id. bff7e54).

Ante a ausência de comprovação quanto à incapacidade financeira, inviável a concessão do benefício pretendido.

Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça postulada pela ré.

Por todo o exposto, considerando-se que o item II da Orientação Jurisprudencial 269 SBDI-I/TST, bem como o parágrafo 7º do artigo 99 do CPC, determinam que seja fixado prazo para a realização do preparo caso indeferido o requerimento de gratuidade da justiça, intime-se a CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA., por meio de seu patrono, para efetuar o preparo recursal e comprovar o devido pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Intime-se. /palz/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
06/03/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 14:33

Encerrada a conclusão
10/02/2025 14:38

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
29/01/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:19

Encerrada a conclusão
22/10/2024 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 08:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIA ROSANA SOUZA DOS SANTOS em 21/10/2024
21/10/2024 10:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ROSANA SOUZA DOS SANTOS
07/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
03/10/2024 10:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-27
23/08/2024 10:21

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
15/08/2024 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/07/2024 23:02

Juntada a petição de Impugnação
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3234513 proferido nos autos. 2ª TurmaGabinete 35Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGARECORRENTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDARECORRIDO: CLAUDIA ROSANA SOUZA DOS SANTOS Diante do efeito modificativo requerido nos embargos de declaração ID 4e6c57d, opostos por CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA, intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo preclusivo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ROSANA SOUZA DOS SANTOS
22/06/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
22/06/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 20:18

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA ROSANA SOUZA DOS SANTOS em 18/06/2024
10/06/2024 19:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ROSANA SOUZA DOS SANTOS
04/06/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
31/05/2024 17:30

Conhecido o recurso de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-27 e não provido
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
27/04/2024 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 22:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/01/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo