29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c9c46 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se o reclamante para ciência dos documentos juntados pela reclamada.

Cumpra-se o despacho de #id:38f1816 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38f1816 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas. (Tutorial de como anexar o arquivo .PJC - https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA ) Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.

Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.

Decorridos 8 dias, sobreste-se os autos para aguardar o período da prescrição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MARIO RAMOS SILVA
27/03/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/03/2025 22:05

Recebidos os autos para prosseguir
13/03/2024 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/02/2024
24/01/2024 01:24

Juntada a petição de Contraminuta
24/01/2024 00:43

Juntada a petição de Contrarrazões
20/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/01/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MARIO RAMOS SILVA
19/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/12/2023 13:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
27/11/2023 18:10

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
30/08/2023 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2023 14:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/08/2023
18/08/2023 01:15

Juntada a petição de Manifestação (petição UF ciência)
02/08/2023 11:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 28/07/2023
29/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS MARIO RAMOS SILVA em 28/07/2023
18/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2023
18/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2023
18/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/07/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
17/07/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
17/07/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MARIO RAMOS SILVA
11/07/2023 15:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CARLOS MARIO RAMOS SILVA - CPF: *35.***.*96-15
20/06/2023 17:31

Incluído em pauta o processo para 04/07/2023 11:00 Mesa ()
20/06/2023 09:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/06/2023 14:27

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 11:00 Mesa ()
21/04/2023 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2023 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
15/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/04/2023
19/03/2023 21:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/03/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/03/2023 00:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/03/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/03/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
09/03/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MARIO RAMOS SILVA
07/03/2023 15:58

Conhecido o recurso de CARLOS MARIO RAMOS SILVA - CPF: *35.***.*96-15 e provido em parte
16/02/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
10/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2023
09/02/2023 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 13:47

Incluído em pauta o processo para 28/02/2023 11:00 MBVP ()
29/01/2023 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2023 16:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
26/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/10/2022
31/08/2022 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/08/2022 17:23

Determinada a requisição de informações
30/08/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
30/08/2022 11:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/08/2022 11:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2020 14:30

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
05/03/2020 11:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
30/01/2020 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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