10/02/2020 13:25

Baixa Definitiva
10/02/2020 13:25

Transitado em Julgado em 10.02.2020
06/11/2019 07:00

Publicado despacho em 06.11.2019.
05/11/2019 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
29/10/2019 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2019 15:03

Conclusos para despacho
11/10/2019 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2019 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2019 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/07/2019 13:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/06/2019 07:00

Publicado acórdão em 14.06.2019.
12/06/2019 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
24/05/2019 07:00

Inclusão em Pauta
23/05/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.05.2019.
16/05/2019 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2019 18:37

Conclusos para julgamento
02/05/2019 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2019 07:00

Publicado despacho em 24.04.2019.
23/04/2019 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2019 14:51

Conclusos para julgamento
12/04/2019 14:40

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/04/2019 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2019 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2019 16:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/02/2019 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/02/2019 07:00

Publicado despacho em 12.02.2019.
11/02/2019 19:00

Negado seguimento a Recurso
08/02/2019 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/01/2019 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2018 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2018 16:44

Conclusos para julgamento
11/12/2018 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/12/2018 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2018 22:43

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/04/2018 20:16

Conclusos para julgamento
09/04/2018 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/04/2018 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2018 23:05

Conclusos para julgamento
16/03/2018 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2018 11:11

Distribuído por sorteio
02/02/2018 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2018 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/01/2018 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
05/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo