TRT1 - 0100814-64.2022.5.01.0432

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Cabo Frio - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 16:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de HL TRANSPORTES E MONTAGENS EIRELI - EPP em 25/08/2025
21/08/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) HL TRANSPORTES E MONTAGENS EIRELI - EPP
14/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) BYANCA CHRISTINA PEREIRA DA COSTA
14/08/2025 10:43

Proferida decisão
14/08/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/08/2025 10:17

Encerrada a conclusão
04/06/2025 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 17:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de HL TRANSPORTES E MONTAGENS EIRELI - EPP em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de BYANCA CHRISTINA PEREIRA DA COSTA em 11/04/2025
04/04/2025 10:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100814-64.2022.5.01.0432 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: BYANCA CHRISTINA PEREIRA DA COSTA RECORRIDO: HL TRANSPORTES E MONTAGENS EIRELI - EPP, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) deferir à reclamante o benefício da gratuidade de Justiça, consoante fundamentação; 2) incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais, por equiparação, e reflexos, nos termos da fundamentação; 3) incluir na condenação o pagamento de diferenças de horas extraordinárias excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, com adicional de 50% e 100%, divisor 220, e repercussões, conforme fundamentação; 4) excluir a condenação da autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação; 5) condenar a segunda reclamada, GRUPO CASAS BAHIA S.A., subsidiariamente ao pagamento dos créditos, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Ante a majoração da condenação, ajusto seu valor para R$50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas de R$1.000,00 (um mil reais).

Deduzam-se os valores comprovadamente quitados a idêntico título.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BYANCA CHRISTINA PEREIRA DA COSTA
28/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) HL TRANSPORTES E MONTAGENS EIRELI - EPP
28/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) BYANCA CHRISTINA PEREIRA DA COSTA
26/03/2025 11:41

Conhecido o recurso de BYANCA CHRISTINA PEREIRA DA COSTA - CPF: *66.***.*50-69 e provido em parte
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 08:20

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
26/11/2024 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 17:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
03/07/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo