04/06/2025 07:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2025 10:25

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 10:24

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e244d6c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO BENTO COUTINHO
21/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO BENTO COUTINHO
21/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO BENTO COUTINHO
21/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 05/05/2025
05/05/2025 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e6ad9d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Recorrido(a)(s): PAULO SERGIO BENTO COUTINHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/11/2024 - Id. 1346119 ; recurso interposto em 27/11/2024 - Id. 8899096 ).

Regular a representação processual (Id. c9152e1 /b6b3cfa ).

Satisfeito o preparo (Id. c35be78, 46c479c, 3faede5/dd914b7 e 65b5e3a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação aos arts. 818, I e II, da CLT e 373, I e II, do CPC.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
11/04/2025 07:41

Não admitido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
07/04/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 04/04/2025
03/04/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61c50b2 proferido nos autos. Lei 13.015/2014 Parte(s): 1. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. 2. PAULO SERGIO BENTO COUTINHO Vistos etc.

O Juízo de piso julgou procedentes em parte os pedidos do Reclamante, com custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 50.000,00 (Id.931491e ).

Houve interposição de Recurso Ordinário pela Reclamada (Id. 9e9e73b ), com o devido recolhimento das custas (Id. c35be78 ) e do depósito recursal, no valor de R$ 12.296,38 (Id. 46c479c ).

A Turma alterou os valores de condenação, nos termos do acórdão de Id. 998b1b3 .

Neste recurso, a Reclamada condenada apresentou guia e comprovante de pagamento do depósito recursal no valor de R$ 25.330,28, conforme documento de Id.3faede5 e custas complementares de id.65b5e3a.

Nos termos da Súmula 128, I do C.

TST, a parte recorrente deveria ter recolhido o valor do teto do Recurso de Revista vigente OU o suficiente para atingir o valor total da condenação, o que primeiro ocorresse.

Não atentou a parte recorrente para o novo valor do teto vigente desde 01/08/2024, qual seja, R$ 26.266,92, quando da interposição do presente recurso, interposto em 27/11/2024,.

Sendo assim, o depósito recursal efetuado no recurso de revista mostra-se insuficiente, conforme súmula supra citada.

Nestes termos, intime-se a Reclamada GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, para complementar o depósito recursal, nos termos da Súmula 128, I do TST, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

Intime-se. /eam/ DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
26/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
26/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 14:50

Encerrada a conclusão
30/01/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 15:08

Encerrada a conclusão
29/11/2024 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 11:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO BENTO COUTINHO em 27/11/2024
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 27/11/2024
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO BENTO COUTINHO em 27/11/2024
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 27/11/2024
27/11/2024 17:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO BENTO COUTINHO
07/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
07/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO BENTO COUTINHO
07/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
22/10/2024 15:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02
01/10/2024 18:00

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 11:00 EM MESA ()
26/08/2024 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO BENTO COUTINHO em 25/07/2024
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 25/07/2024
22/07/2024 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO BENTO COUTINHO
12/07/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
02/07/2024 14:47

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO BENTO COUTINHO - CPF: *08.***.*52-15 e provido
02/07/2024 14:47

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e não provido
13/06/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 11:00 EM MESA ()
22/05/2024 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
13/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 12/04/2024
10/04/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO BENTO COUTINHO
02/04/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
02/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/04/2024 15:28

Encerrada a conclusão
26/03/2024 09:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 14/03/2024
11/03/2024 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2024 09:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO BENTO COUTINHO
01/03/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
01/03/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 12:41

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO BENTO COUTINHO - CPF: *08.***.*52-15 e provido em parte
29/02/2024 12:41

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e não provido
01/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2024
31/01/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 13:00 Presencial ()
13/12/2023 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 16:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
13/12/2023 13:41

Retirado de pauta o processo
18/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 16:00

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 11:00 CRVMB ()
06/11/2023 17:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2023 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
05/09/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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