16/05/2025 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 16:59

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9162e77 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDNALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 16:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5b05e2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Recorrido(a)(s): EDNALDO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. 5b111e6 ; recurso interposto em 31/10/2024 - Id. cf9aa28 ).

Regular a representação processual (Id. bdedfe3 /ca89227 ).

Satisfeito o preparo (Id. ce66a9b e 02d6dca).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA A E.

Turma consigna inovação recursal quanto ao tema supra, pois a parte não suscitou a matéria em defesa ou em contrarrazões.

Ante a inexistência de tese explícita, atraída a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / MULTA COMINATÓRIA/ASTREINTES / ANOTAÇÃO NA CTPS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 235. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 62, inciso I; artigo 193; artigo 39, §1º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
26/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
26/03/2025 16:15

Não admitido o Recurso de Revista de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
30/01/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 15:01

Encerrada a conclusão
29/11/2024 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDNALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 04/11/2024
31/10/2024 15:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
17/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
15/10/2024 13:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21
27/09/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
23/09/2024 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 16:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
23/09/2024 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDNALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 18/09/2024
16/09/2024 21:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/09/2024 15:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
04/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
28/08/2024 16:04

Conhecido o recurso de EDNALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *16.***.*93-43 e provido em parte
28/08/2024 15:36

Recebidos os autos para lavrar acórdão
16/08/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 Sessão Presencial 28 08 V Reg MRLC da SP 17 07 ()
17/07/2024 14:40

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
01/07/2024 16:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2024 16:06

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 Sessão Presencial Principal 17 07 2024 ()
20/06/2024 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/04/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/04/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 19:47

Determinada a requisição de informações
04/04/2024 03:45

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/03/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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