18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100583-88.2023.5.01.0048 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: RAPHAEL TUNALA REZENDE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, , em sessão presencial realizada em cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

José Claudio Codeço Marques, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena otta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, (a) pronunciar a prescrição das verbas anteriores a 31/10/2012; e (b) condenar a reclamada a pagar: (b.1) horas extras pertinentes às 7ª e 8ª horas laboradas e reflexos; (b.2) multa normativa de R$ 40,31; e (b.3) honorários advocatícios no importe equivalente a 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Invertem-se os ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, pela reclamada.

Na apuração dos consectários legais, deverá ser observada a metologia estipulada pelo STF, utilizando-se, como índice, o IPCA-E mais juros de 1% ao mês (Lei 8.177/91, art. 39) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, que já engloba os juros.

Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art.12-A da Lei nº 7.713/88.

As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção das férias + 1/3, do FGTS + 40%, do aviso prévio e dos reflexos sobre eles.

Pelo reclamante, falou a Dra.

Juliana Pieruccetti Senges Waksman (OAB/RJ 167208) e pelo reclamado o Dr.

João Marcos Siqueira (OAB/RJ 106844). #Id 30cd44c RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL TUNALA REZENDE
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100583-88.2023.5.01.0048 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 08/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301569400000120882080?instancia=2
08/05/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 19:41

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/04/2025 15:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAPHAEL TUNALA REZENDE sem efeito suspensivo
15/04/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/04/2025
14/04/2025 11:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7ea454 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos formulados por RAPHAEL TUNALA REZENDE em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., na forma da fundamentação supra que a este decisum passa a integrar para todos os efeitos legais.

Custas de R$ 29.201,58, pela parte autora dispensada face à gratuidade de justiça deferida, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.460.079,17, nos termos do art. 789, II, §1º da CLT.

Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL TUNALA REZENDE
31/03/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL TUNALA REZENDE
31/03/2025 12:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 29.201,58
31/03/2025 12:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAEL TUNALA REZENDE
31/03/2025 12:59

Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAEL TUNALA REZENDE
07/02/2025 15:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
06/11/2024 17:49

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2024 14:32

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
22/10/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 10:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/10/2024 15:06

Audiência de instrução realizada (21/10/2024 09:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 11:23

Juntada a petição de Réplica
20/05/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 14:57

Audiência de instrução designada (21/10/2024 09:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 14:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/05/2024 14:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 14:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/05/2024 14:25

Juntada a petição de Contestação
01/04/2024 11:56

Audiência inicial por videoconferência designada (20/05/2024 14:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 11:56

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/05/2024 14:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 17:00

Audiência inicial por videoconferência designada (20/05/2024 14:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 17:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/03/2024 13:50 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 15:30

Juntada a petição de Contestação
12/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de RAPHAEL TUNALA REZENDE em 11/10/2023
05/10/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/10/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL TUNALA REZENDE
13/09/2023 10:32

Encerrada a conclusão
13/09/2023 10:31

Audiência inicial por videoconferência designada (25/03/2024 13:50 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
08/08/2023 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2023 15:39

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo